Ex-prefeito de Primeiro de Maio é condenado pelo TCU
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segunda-feira, 09 de abril de 2007
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
O ex-prefeito de Primeiro de Maio (61 km ao norte de Londrina) Paulo Todero (ex-PSDB, atualmente no PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir os cofres públicos - em valores atualizados - em quase R$ 176 mil. Chefe do Executivo municipal entre 1997 e 2000, Todero recebeu a penalidade em função da desaprovação da prestação de contas referente a recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em 1998.
Orçada em R$ 50 mil, à época, a verba teria como destino a construção de um centro social no município, mas em área pública. A edificação ocorreu em terreno doado por entidade de natureza privada. A investigação foi instaurada pela Coordenação-Geral do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Fiscalização do FNAS no local gerou o relatório segundo o qual ''o objeto foi executado, porém, em terreno particular, não aprovado pelo Ministério, e com desvio de objetivo, visto que no recinto do Centro funciona uma Capela Mortuária, de uma funerária particular''.
No relatório do voto que definiu a condenação, o ministro relator do processo, Guilherme Palmeira, salientou que ''a população não foi beneficiada pela obra''. No voto, o magistrado apontou ainda a impossibiliade de ''boa-fé'', por parte de Todero, na gestão dos recursos . A documentação - da qual cabe recurso - foi encaminhada agora ao Ministério Público da União (MPU).
Além do ressarcimento dos valores corrigidos e acrescidos de multa, Todero ainda recebeu do TCU multa de R$ 10 mil e a estipulação de prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento do recurso aos cofres do FNAS e do Tesouro Nacional.
O ex-prefeito disse ontem que ainda não havia sido notificado da condenação. Mesmo assim, admitiu a construção do centro social em terreno não público: ''Foi em um terreno doado pela Maçonaria, mas, como foi praticamente no meu último ano, não deu tempo de regularizar, de fazer essa escritura e aditivar a mudança da obra'', explicou o ex-prefeito, afirmando que apresentará recurso contra a decisão.


