O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Porecatu (Norte), Dario Di Migueli Lunardelli (PSL), acusado de cometer irregularidades em convênio com o já extinto Ministério da Assistência Social, atual Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O ex-prefeito, segundo o MPF, não prestou contas de recursos transferidos pela União.

Foram assinados dois convênios entre 2003 e 2005. Porecatu recebeu pouco mais de R$ 35 mil para reforma da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e o projeto de serviços de proteção sócio-assistencial ao portador de deficiência. A União não sabe se os recursos foram aplicados. Lunardelli perdeu prazo para prestação de contas. O ex-prefeito já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

''Ele foi notificado várias vezes pelo Ministério, mas sem apresentar as contas. No final do mandato, o então prefeito encaminhou uma documentação, mas já havia extrapolado o prazo legal. Mesmo assim, o TCU verificou irregularidades e também condenou o prefeito pelas irregularidades'', afirmou o procurador Luiz Antonio Ximenes Cibin, que assina a ação.

Em caráter liminar, o procurador pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito e, ao final da ação, a devolução do dinheiro desviado (R$ 63 mil a serem corrigidos), suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo ex-agente público e proibição de contratar com o Poder Público. Dario Lunardelli foi prefeito entre 2005 e 2008. A reportagem não conseguiu localizá-lo.

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