Curitiba - O ex-prefeito de Paiçandu (10 km a leste de Maringá) Jonas Eraldo de Lima foi condenado por crime de responsabilidade a dois anos e seis meses de reclusão (mais severa, pode ser em regime fechado) e a outros seis meses de detenção (para casos menos graves). A pena de reclusão e detenção, no entanto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.
Segundo o Ministério Público (MP) estadual, autor da denúncia contra o ex-prefeito, Lima não poderá exercer qualquer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos, conforme decisão do juiz da 2 Vara Criminal de Maringá, Devanir Manchini. Cabe recurso da decisão.
A decisão, de 22 de julho, foi resultado de uma denúncia criminal proposta pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá, em 2002.
A ação tratava de convênio firmado, em 1998, entre o município de Paiçandu, a Secretaria de Estado dos Transportes e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná para a execução de obras e serviços, obtenção de insumos, aquisição, recuperação e manutenção de equipamentos rodoviários para a cidade. A execução dos serviços e a realização de procedimentos licitatórios ficaria sob a responsabilidade do município, que receberia do Estado R$ 100 mil em recursos.
O Ministério Público apurou que a construtora que ganhou a licitação, por apresentar o menor preço (R$ 128.990,00), não executou os serviços. Eles teriam sido realizados diretamente pelo município, com maquinários e funcionários da prefeitura, viabilizando a readequação e cascalhamento de 18,4 quilômetros de estradas rurais.
A defesa do ex-prefeito de Paiçandu argumentou no processo que o município tinha um débito com a construtora próximo a R$ 70 mil, e que por isso Lima teria disponibilizado as máquinas do município, mediante contrato de venda de horas do trabalho do maquinário à empresa, a fim de compensar os débitos. A Justiça não acatou esse argumento.
A Folha não conseguiu localizar ontem o ex-prefeito Jonas Eraldo de Lima para comentar a decisão. Pelos mesmos fatos, de acordo com o MP, a 5 Vara Cível de Maringá condenou Lima e a construtora a devolver os valores ao município.
O MP promove a ação de execução, com o objetivo de receber os valores devidos. O ex-prefeito de Paiçandu já havia sido condenado, pelo mesmo juiz, Devanir Manchini, por crime de responsabilidade em abril deste ano. A ação referia-se primordialmente a publicações de publicidade e de suposta matéria jornalística que teriam como finalidade a promoção pessoal do então prefeito, entre 1997 e 1999. Lima recorreu em liberdade da primeira ação criminal, como também poderá fazer em relação à nova condenação.

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