Ex-prefeito de Florestópolis tem bens bloqueados pela Justiça

O promotor de Justiça Custódio Pereira: segundo bloqueio de bens é no valor de R$ 636 mil por contrato feito com empresa de consultoria | Foto: Anderson Coelho/22-11-2011

A Justiça determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Florestópolis (Região Metropolitana de Londrina), Onicio de Souza, em R$ 636 mil. A medida atende pedido do MP (Ministério Público) em ação de improbidade administrativa que constatou irregularidades nos contratos firmados entre o município e a empresa de software Delta Consultoria e Representações, também ré na ação. A decisão foi proferida na última sexta-feira (9) pelo juiz André Luís Montenegro Moraes, da Vara de Fazenda Pública de Porecatu.

Esse é o segundo bloqueio de bens concedido pela Justiça em desfavor do ex-prefeito em menos de duas semanas. No dia 28 de fevereiro, o magistrado Diego Gustavo Pereira havia decretado indisponibilidade de bens de Souza em R$ 418 mil em razão de outro contrato feito pelo município com a empresa de fotocópias que pertenceria ao irmão do ex-prefeito, Adilson de Souza. O pedido faz parte de ação de improbidade protocolada pelo MP que denunciou outras duas pessoas supostamente usadas como laranjas. Somadas, as duas ações chegam a R$ 1 milhão de bens bloqueados.

De acordo com o promotor de Justiça Custódio Pereira, o bloqueio de bens do ex-prefeito e da Delta Consultoria foi exigido porque as investigações constataram que os serviços pagos pelo município jamais foram prestados. O contrato previa a prestação de serviços software de apoio para fiscalização de ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural). "Já havia precedentes dessa prática também em Porecatu em outra ação que corre na Justiça", contou o promotor. Os contratos entre a empresa e a Prefeitura de Florestópolis foram de R$ 159.143,00 (valores atualizados). A mesma empresa também é investigada no Estado de Minas Gerais.

XEROX
Na outra ação de improbidade administrativa, o Ministério Público alega que o então prefeito de Florestópolis feriu a Lei Orgânica do Município ao firmar contrato de licitação com uma empresa de fotocópias. Segundo a denúncia, a contratada era de propriedade do irmão do ex-prefeito e, para burlar a legislação, um funcionário da empresa teria sido usado como laranja e responderia como proprietário. Os contratos, de 2013, 2014 e 2015, somados aos aditivos, foram de R$ 104 mil.
Segundo o MP, os valores de bloqueios de bens são superiores aos dos contratos porque a ação engloba multa civil e outras implicações previstas na legislação para ressarcimento aos cofres do município. A reportagem não conseguiu contato com a Delta Consultoria e Representações Comerciais.

OUTRO LADO
O ex-prefeito Onicio de Souza negou irregularidades nos dois contratos questionados pelo MP. Ele informou que ainda não foi citado oficialmente, mas ressaltou que irá esclarecer todos os pontos à Justiça. Em relação ao contrato firmado com a empresa de consultoria para cobrança de ITR, Souza informou que irá provar que o serviço foi "totalmente" prestado. "Quando pegamos a administração, o município arrecadava R$ 82 mil ao ano de ITR. Depois da contratação da empresa conseguimos aumentar em 300% a arrecadação com o imposto", informou o ex-prefeito ao alegar que foi dado treinamento para capacitação de um funcionário comissionado que passou a realizar o serviço antes efetuado pela Receita Federal. "Temos e-mails, contratos e o próprio controlador e contadora (servidores de carreira) que podem comprovar como testemunha que o serviço foi feito".
Já em relação ao contrato com a empresa de fotocópias, o ex-prefeito negou que a prestadora fosse do irmão dele. "O único fato é que o escritório dele cedeu uma sala para o funcionamento do serviço". Ele disse que irá provar na Justiça que a licitação - feita na modalidade de pregão – foi realizada de acordo com a legislação, com duas empresas concorrentes e com disputada de preços. "Não há sobrepreço ou qualquer vantagem. Estava na prefeitura para zelar pelo município."