Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou parecer determinando que o ex-prefeito de Arapuã (123 quilômetros ao Sul de Apucarana) devolva cerca de R$ 300 mil aos cofres municipais. O parecer do TCE aponta irregularidades na gestão do então prefeito José Pereira da Silva (PFL), no período de 1998 a 1999.
Entre as irregularidades apuradas pelos técnicos do TCE estão notas fiscais não pagas e sem os correspondentes empenhos (atos que vinculam recursos orçamentários ao pagamento de determinadas despesas); adulteração de documentos fiscais; pagamento de despesas cujos materiais, bens ou serviços não foram entregues ou prestados ao município; despesas consideradas ''estranhas'', como pagamento de aluguel para residência de policial militar. Também foram apontados problemas em licitações: não observância dos prazos de abertura e prazos recursais, e despesas sem licitação e sem contrato.
O parecer foi feito com base em um relatório de auditoria da Diretoria de Contas Municipais (DCM), e aprovado nesta quinta-feira. Ainda cabe recurso, e em seguida o caso será encaminhado ao Ministério Público (MP) estadual. Caberá ao MP tomar as medidas que julgue necessárias. O Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, tem a prerrogativa de emitir pareceres.
Em entrevista à Folha, por telefone, o ex-prefeito de Arapuã disse que ainda não foi notificado pelo TCE, e que não está sabendo do teor da decisão. Ele pretende se defender assim que for notificado.
O parecer que relaciona as irregularidades foi feito pelo procurador Gabriel Guy Léger, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. O valor estimado a ser restituído aos cofres públicos de Arapuã R$ 288.492,09 foi calculado no ano passado, e precisa ser corrigido, de acordo com Léger. O cálculo tomou como base as despesas irregularmente realizadas, adulteração de documentos fiscais e despesas com fornecedores inabilitados. Segundo o procurador, o prazo para recorrer é de dez dias após a notificação.

mockup