Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Antonina Ironaldo Pereira de Deus a quitar débito de R$ 73.920,20 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundef). O ex-prefeito tem 15 dias para recorrer da decisão.
Segundo o TCU, o ex-prefeito assinou um convênio com a extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FAE). O objetivo do convênio era a aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar. No entanto, o TCU apontou irregularidades na licitação. O tribunal observou ainda que a empresa vencedora da licitação tem como atividade econômica o comércio varejista de produtos de perfumaria e cosméticos.
‘‘Não estando comprovado que o valor foi regularmente aplicado na aquisição de gêneros alimentícios e que esses foram efetivamente distribuídos aos beneficiários, penso estar caracterizado desvio de recursos’’, disse o ministro que relatou o processo, Adylson Motta.
O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida, caso o prazo de 15 dias –contados a partir da notificação– não seja atendido.
O Folha procurou ontem o ex-prefeito de Antonina para comentar o caso, mas ele não foi encontrado.
Já o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou denúncia feita contra o ex-prefeito de Agudos do Sul José Pires de Oliveira, pelo deputado estadual Irineu Colombo (PT). Segundo a denúncia, não houve fiscalização sobre a aplicação de recursos do Fundef até o final de 2000. Até então a prefeitura não havia instituído o conselho do Fundef, a quem compete fiscalizar a aplicação dos recursos. O TC entendeu que foi ferida a Lei de Improbidade Administrativa e vai denunciar o ex-prefeito ao Ministério Público. As prestações de contas de Agudos do Sul de 1999 e 2000 ainda não foram julgadas pelo TCE. O ex-prefeito também foi procurado pela Folha, mas não foi encontrado.

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