A ex-prefeita de Campo Mourão (Noroeste), Regina Dubay, foi condenada a nove anos de prisão em regime fechado acusada dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. A decisão foi proferida pelo juiz Fabrício Voltaré, da 1ª Vara Criminal de Campo Mourão, na última terça-feira (28), e leva em conta a suspeita de prática de “mensalinho” durante os anos de 2013 e 2014.

A decisão também condenou a nove anos de prisão o ex-coordenador geral da prefeitura à época, um ex-diretor da Secretaria Municipal de Saúde e o ex-chefe de gabinete. Outras duas pessoas foram condenadas por falso testemunho.

A denúncia contra a ex-prefeita foi feita pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) em 2014, após investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). À época, uma ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada.

Segundo a decisão do magistrado, as provas orais colhidas em juízo “deixam plenamente comprovado” que houve, entre 2013 e 2014, durante a gestão de Regina Dubay, “contribuições mensais de servidores municipais comissionados mediante a entrega de percentual de 5% a 10% dos seus vencimentos para funcionários da prefeitura”.

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“Os depoimentos igualmente não deixam dúvidas de que as contribuições tinham fins político-partidários, pois eram destinadas a eventos dessa natureza e a auxílios diversos a eleitores e/ou munícipes necessitados”, acrescenta o juiz na decisão.

DEFESA

De acordo com o advogado Cezar Augusto Ferreira, da defesa de Regina Dubay, a decisão foi “uma absurda surpresa”. Ele ressalta que não houve ilícito praticado pela ex-prefeita. “Nós temos plena convicção de que não houve a prática de nenhum ilícito por parte da ex-prefeita, e a sentença nos pegou de surpresa mesmo. Nós ainda não fomos intimados, mas ao sermos iremos ajuizar os recursos cabíveis”, afirma, pontuando que a defesa irá recorrer, se necessário, à segunda instância. “E demonstrar que efetivamente não houve dano, nem a terceiros e muito menos ao patrimônio público.”

A defesa também avalia que a pena de nove anos é “pesadíssima”. “Ainda que tivessem fundamentos processuais para tanto, entendemos que ainda assim seria pesado.” Apesar da condenação, todos os réus poderão responder em liberdade.