Curitiba - O ex-deputado estadual Aparecido Custódio da Silva, hoje vereador de Curitiba pelo PR, afirmou à Reportagem que as entidades beneficiadas com auxílios da ALEP eram indicadas pelos próprios parlamentares. Segundo ele, que atuou na Casa em 2001, cada um dos 54 parlamentares poderia usar uma espécie de ‘‘cota’’ mensal, de até R$ 12 mil, ‘‘para ajudar uma entidade’’. ‘‘Eu só indiquei as entidades que estavam dentro dos requisitos da Assembléia Legislativa’’, disse ele, ao explicar que a Casa exigia que as entidades tivessem ‘‘currículo’’ e ‘‘título de utilidade pública’’, por exemplo.
  Custódio da Silva enfatiza que de fato o Poder Legislativo não tem competência legal para realizar ‘‘doações’’ do tipo, mas argumenta que a miséria e a falta de compromisso dos Executivos não deixam ‘‘outra saída’’. ‘‘Como é que vou deixar um irmão morrer de fome? E se eu não usasse a minha ‘cota’ era dinheiro jogado fora.’’ O vereador afirma ainda que só ‘‘doava’’ para entidades de Curitiba, seu reduto eleitoral, mas ele nega que os auxílios tenham ligação direta com sua atuação na política. ‘‘Eu só dava para entidades curitibanas porque eram as que eu conhecia. Não usava a verba para fazer campanha eleitoral.’’
  Entre as prestações de contas de entidades enviadas ao TC e analisadas pela Reportagem, há registros sobre a iniciativa das ‘‘doações’’ efetuadas pela ALEP. Ou seja, oficialmente, o auxílio é dado em nome da ALEP, mas em determinados acórdãos fica clara a intermediação do parlamentar.
  No início de 2008, o TC analisou a prestação de contas de um centro de atendimento comunitário localizado em Curitiba de responsabilidade de Círio Custódio da Silva, irmão do ex-parlamentar Aparecido Custódio da Silva. A ‘‘doação’’ da ALEP, no valor de R$ 20 mil, foi feita por intermédio do então deputado estadual. Em função de supostas irregularidades na aplicação dos recursos, entretanto, o TC determinou, entre outras penalidades, a devolução do dinheiro.
  Questionado, o ex-parlamentar conta que foi ele mesmo quem criou a entidade, anos atrás, ‘‘para ajudar as pessoas carentes do bairro’’. Ele explica, contudo, que o comando da entidade é trocado de dois em dois anos, via votação. ‘‘Aí o meu irmão concorreu e foi eleito. Eu sou totalmente contra dizer que não pode contratar irmão, por exemplo. O cidadão trabalha, tem dignidade e responsabilidade.’’
  O nome da ex-deputada estadual Elza Correia (PMDB), hoje no Governo do Estado à frente da coordenação da Região Metropolitana de Londrina, também aparece num acórdão do TC referente a uma ‘‘doação’’ de R$ 2,5 mil a uma associação de Londrina, seu reduto eleitoral. À Reportagem, Elza confirmou que, no ano de 2003, havia um recurso específico para assistência social disponibilizado pela ALEP a todos os parlamentares. ‘‘Como a gente tinha milhares de pedidos... Até hoje, que eu não sou mais deputada, continua tendo. A gente não tem como...’’
  Primeiramente, ela não se lembrava do repasse. A confirmação foi feita num segundo contato, após ela consultar uma funcionária que cuidava, na época, da parte financeira do seu gabinete. ‘‘Mas foi só naquele ano, depois acho que foi suspenso, tanto que eu não me lembrava. Mas era uma verba disponibilizada para todos os deputados estaduais, não era para um ou para outro’’, comentou ela, confirmando que os parlamentares indicavam nomes de entidades.
  Elza enfatizou, contudo, que a prática de fato não é correta e que não pode ser ‘‘estimulada’’. ‘‘Não compete à Assembléia Legislativa nem à Câmara a liberação de recursos de assistência social. O papel do parlamentar é trabalhar no sentido de aprovar leis que garantam os direitos de todas as pessoas.’’
  Sobre o fato da possibilidade dos parlamentares indicarem entidades que atuam nas suas bases eleitorais, Elza comentou que ‘‘pode haver, eventualmente, má fé na utilização de recursos do tipo’’.

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