Curitiba - Os ex-deputados estaduais que recebem aposentadorias hoje através do extinto Fundo de Previdência do Parlamentar (Feppa) tem direito a ganhar uma aposentadoria integral, equivalente ao salário de um deputado estadual (hoje em R$ 20.025,00), contribuindo durante apenas 24 anos. Um trabalhador comum só consegue a aposentadoria integral via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com no mínimo 35 anos (caso dos homens) ou 30 anos (caso das mulheres) de contribuição. Em entrevista ontem à Reportagem, o ex-deputado estadual José Domingos Scarpellini (PSB) explicou que recebe hoje quase metade do valor total, já que contribuiu com o Feppa durante apenas 10 anos.
''Eu comecei a contribuir em 1974, quando assumi o mandato, até 1978. Depois de 1978 a 1982 e depois de 1986 a 1988, que foram dois anos de contribuição facultativa. É um total de 10 anos, o que me dá uma aposentadoria de cerca de R$ 10 mil bruto. Com os descontos dá uns R$ 6 mil, R$ 7 mil'', disse Scarpellini. Conforme mostrado ontem pela FOLHA DE LONDRINA, os cofres da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná pagam hoje por mês mais de R$ 1,2 milhão em pensões e aposentadorias para 166 pessoas, entre viúvas de ex-deputados estaduais, ex-deputados estaduais e até dois atuais parlamentares, os peemedebistas Caíto Quintana e Waldyr Pugliesi. A ex-deputada estadual Irondi Pugliesi, esposa de Waldyr Pugliesi, também recebe aposentadoria de ex-parlamentar da Casa.
Um cálculo extraoficial aponta que seriam 85 viúvas e 81 antigos e atuais deputados estaduais, mas a Reportagem não conseguiu confirmar a informação com a assessoria de imprensa da AL. É a primeira vez que a AL revela os nomes dos pensionistas e aposentados da Casa. Na lista, estão ainda dois conselheiros do Tribunal de Contas, Hermas Brandão e Artagão de Mattos Leão, e dois ex-governadores do Estado, Orlando Pessuti e Mário Pereira, que já recebem aposentadorias como ex-chefes do Executivo, no valor de R$ 26,7 mil.
No ano de 2006, os deputados estaduais ainda tentaram aprovar um plano de previdência semelhante ao Feppa, chamado Previdepar, que hoje está na ''gaveta'' da Casa. ''O plano previa uma contrapartida substancial da própria Assembleia Legislativa e que nem era na mesma proporção da contribuição do parlamentar'', lembra o advogado Alberto de Paula Machado, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que agora tem contestado a aposentadoria dos ex-governadores de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).
''Entendemos que uma atividade política não é emprego e que em tese não pode gerar benefícios de aposentadorias'', afirmou ele. Machado estava à frente da OAB do Paraná quando a entidade resolver questionar o Previdepar no STF, em 2007. O caso nunca foi a julgamento.

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