O ex-corregedor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Carvalho Vidigal, defendeu a criação de uma Justiça Eleitoral em caráter permanente, onde os juízes e funcionários tenham dedicação exclusiva. ‘‘Atualmente, a Justiça Eleitoral trabalha com juízes emprestados de outros tribunais – alguns, diria, imprestáveis – que vão analisar os processos eleitorais abatidos pela fadiga do trabalho que fazem diariamente em seus tribunais de origem’’, criticou Vidigal, que ontem esteve em Curitiba participando do Seminário sobre Direito Eleitoral, que contou com o apoio da Folha.
O ministro do STJ admite que a proposta dele é ‘‘incômoda’’ e não está sendo bem acolhida entre os atuais ministros do TSE e, principalmente, entre a classe política. ‘‘Ainda predomina a idéia dos políticos, de que o melhor sistema eleitoral é aquele que lhes garante a eleição’’, ironizou. Pela proposta de Vidigal, a Justiça Eleitoral permanente deveria ser composta por vários setores representativos da sociedade civil.
O TSE, na opinião dele, deveria ser formado por sete ministros. Os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicariam dois representantes cada e, as entidades representativas dos meios de comunicação, um ministro. A mesma estrutura seria aplicada nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).
Ele assegura que, com este novo sistema, a Justiça Eleitoral deixaria de ser sazonal e os juízes teriam mais tempo para examinar todas a demandas. Vidigal citou o sistema implantado no México como um modelo que poderia ser adptado no Brasil.
Torquato Lorena Jardim, outro ex-ministro do TSE que participou do seminário, defendeu uma mudança de cultura em relação ao processo de reeleição do Brasil. ‘‘A cultura da reeleição obriga a se repensar a atuação do Executivo no País’’, declarou.
Ele criticou a ação judicial dura contra os prefeitos e usou como exemplo o caso recente de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, onde uma assistente social e um motorista da prefeitura foram presos por distribuírem cestas básicas para a população carente. O ato foi classificado como eleitoreiro. ‘‘A população carente não pode deixar de receber cestas básicas por ser época eleitoral’’, alegou. Jardim afirmou que seria caracterizado o abuso caso o próprio prefeito Rizio Wachowicz (PFL) tivesse comparecido à distribuição ou qualquer dos cabos eleitorais dele.
O ex-ministro do TSE admitiu que os abusos ocorrem por parte de todos os envolvidos na campanha eleitoral – da Justiça até os candidatos. Segundo ele, não existem métodos eficazes para acabar com o abuso econômico nas eleições. ‘‘A única forma de evitar o uso da máquina é criando mecanismos. Mesmo assim, você pode diminuir a dor de cabeça, mas não pode impedir que ela venha.’’
Para este ano, ele prevê que os candidatos abusem dos pedidos de impugnação de candidaturas principalmente por causa das relações de parentesco (parentes de prefeitos não podem ser eleitos), prazo para desincompatibilização dos cargos (de três a seis meses dependendo do caso) e prática de condutas vedadas aos cargos públicos (prefeitos e servidores).
O advogado e professor universitário Alberto Rollo, outro palestrante do seminário, disse que, apesar de a boca de urna estar proibida nestas eleições, os eleitores poderão circular com bottons e camisetas de seus candidatos.

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