O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), indicou o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Paulo Affonso para o cargo de liquidante do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que assegurava aos parlamentares, entre outras regalias, a aposentadoria proporcional após oito anos de mandato.
O IPC foi extinto em outubro como um dos símbolos de vantagens e benefícios que prejudicavam a imagem do Congresso. O IPC era mantido na maior parte pelo dinheiro público - R$ 1,6 mil da União e apenas R$ 800 do parlamentar - mas as normas de funcionamento diferenciavam totalmente das que existem na Previdência comum.
O parlamentar que se aposentasse após oito anos de mandato, por exemplo, recebia R$ 2.080,00 como pensão vitalícia. Eles podiam ainda pegar empréstimos a juros simbólicos e receber o salário integral, hoje de R$ 8 mil ao fim de 30 anos de mandato. O IPC paga pensão a 768 parlamentares e 400 viúvas. Também são beneficiados cinco governadores, sete ex-governadores, e ministros do STF e do TCU.
Affonso explicou que a oficialização de seu nome terá de ser regulamentada por uma resolução do Congresso. Mas antecipou que pretende fazer a liquidação o mais rápido possível para concluí-la até meados de 1998. ‘‘Se os arquivos estiverem organizados, o trabalho será fácil’’, previu. O ex-ministro disse que recebeu de ACM não um convite, mas uma ‘‘convocação’’ autorizada pela amizade mantida pelos dois há vários anos. Affonso foi secretário-geral da Câmara durante 23 anos antes de ser indicado para o TCU. O ministro exerceu oito anos de mandato e requereu aposentadoria compulsória em outubro.
O IPC será substituído, em 1º de fevereiro de 1999, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O novo plano segue as regras da previdência dos servidores. O desconto do parlamentar e da União passará a ser igual. Os parlamentares que não quiserem se filiar à nova previdência receberão o dinheiro que pagaram corrigido pelo índice da caderneta de poupança.

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