O presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), Professor Fabinho (PPS), cobra do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) a situação do projeto de lei (PL) que cria o Conselho Municipal das Cidades (ConCidades), esperado desde o ano passado para criar o órgão deliberativo conforme orientação do Ministério das Cidades.
Ex-líder do governo no Legislativo, Fabinho deu os encaminhamentos necessários ao texto, que foi protocolado em agosto do ano passado, mas retirado na primeira sessão deste ano, em 3 de fevereiro. Kireeff prometeu a entrega do substitutivo ainda nesta semana.
O ConCidades municipal é uma exigência do novo Plano Diretor, com base em orientação do Ministério das Cidades. Em Londrina, foi criado em 2012 por decreto pelo então prefeito Barbosa Neto (sem partido) e os membros, eleitos em 2013 em conferência municipal com a presença do atual prefeito. Porém, no momento de nomeá-los, Kireeff foi alertado pela Procuradoria-Geral do Município de que o órgão só poderia ser criado por meio de projeto de lei, que deu entrada na CML em 2014.
Porém, o Executivo retirou o texto para readequações e não devolveu mais para a pauta. Devido à demora, Fabinho elaborou pedido de informações sobre a tramitação, depois de ter sido cobrado por conselheiros não empossados. "Já faz mais de um ano que o PL tramita. Precisamos de uma posição oficial do Executivo, que tem de devolver o mais rapidamente para deliberarmos", afirmou.
Kireeff disse ontem que a Secretaria de Governo terminou recentemente a nova redação e que o PL deve voltar à CML nesta semana. Ele justificou que a demora se deve às manifestações do CMC, do Legislativo e dos conselheiros não empossados. "Foi para elaborar um documento que responda aos anseios de todos os envolvidos." O prefeito afirma que o CMC tem as prerrogativas que seriam do ConCidades. Procurado, o Ministério das Cidades não confirmou, até o fechamento, se a "substituição" tem validade. O prefeito ainda não teve acesso à nova proposta e não soube informar se, com o PL, o CMC será mantido ou desmanchado.

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