Curitiba - O governador Beto Richa (PSDB) analisa hoje o cancelamento da aposentadoria de ex-governadores paranaenses. De acordo com a assessoria de imprensa do governo do Estado, um estudo sobre a situação de quatro benefícios concedidos após a Constituição Federal de 1988 foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado e será entregue hoje ao governador, que irá decidir os encaminhamentos legais. Os ex-governadores que correriam o risco de perder o direito ao benefício são Orlando Pessuti (PMDB), Roberto Requião (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira, informação não confirmada pela assessoria do governador.
A aposentadoria dos ex-governadores paranaenses já é alvo de contestação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a OAB pede que os ministros declarem inconstitucional a lei estadual que permite as pensões e há também um pedido de liminar para suspender os efeitos das legislações e consequentemente o pagamento dos benefícios.
Informações divulgadas pela imprensa, ontem, apontam que o parecer da procuradoria deve indicar o cancelamento do benefício e pode ganhar caráter normativo com a decisão do governador. A assessoria oficial do governo também não detalhou o teor do documento. O pedido do benefício feito pelo senador Alvaro Dias (PSDB) foi negado com base em um parecer da Procuradoria Geral do Estado.
O valor da aposentadoria paga no Paraná é de R$ 24.117,62 mensal. Cinco viúvas e nove ex-governadores recebem a pensão vitalícia.

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