O advogado dos ex-funcionários do deputado estadual Aparecido Custódio da Silva (PFL), Mozarte de Quadros, disse ontem que não vai desistir de quebrar a imunidade parlamentar de Custódio, adquirida com o novo cargo. Segundo o advogado, o mais importante no momento, entretanto, é conseguir na Justiça a reparação de danos materiais dos seus clientes.
Custódio era vereador em Curitiba e assumiu oficialmente anteontem a vaga deixada pelo deputado Nelson Justus (PTB), que assumiu o cargo de secretário de estadual dos Transportes. Custódio está sendo denunciado pelo Ministério Público (MP) por apropriação indébita de recursos públicos. Ele foi acusado de desviar recursos da Câmara através da retenção de parte dos salários de assessores e destinação indevida da verba de assistência social.
O advogado disse que está estudando o Regimento Interno da Assembléia para avaliar possíveis formas de quebrar a imunidade do deputado. ‘‘Nos próximos dias vou conversar com parlamentares e com o promotor Rodrigo Chemin (encarregado do caso do Ministério Público) para avaliar o que pode ser feito’’, afirmou.
O presidente eleito da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), disse que a única forma é que os deputados votem uma licença para que Custódio responda ao processo. Entretanto, a Assembléia não tem concedido esse tipo de benefício. Hermas Brandão assume a presidência no dia 15 de fevereiro e avisou que, se o Ministério Público solicitar, os deputados vão votar a licença. ‘‘A Assembléia analisa caso a caso. Precisamos avaliar o teor das denúncias’’, afirmou. (M.D.)

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