Curitiba – Um dossiê preparado pelo ex-gerente jurídico da Área de Abastecimento da Petrobras Fernando de Castro Sá confirmaria que as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato formaram um cartel para vencer as licitações da estatal. O advogado prestou depoimento no Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, no dia 7 de janeiro, depois que a ex-gerente executiva de Abastecimento Venina Velosa da Fonseca citar à Justiça Federal que, assim como ela, outro funcionário da estatal também tinha sofrido retaliação dentro da empresa.
Castro Sá detalha que normas internas da estatal eram submetidas à Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), organização que concentra as empreiteiras alvos da Lava Jato por pagarem propina para obtenção de vantagens em licitações. De acordo com ele, informações privilegiadas eram repassadas às empresas que faziam parte da Abemi.
O advogado relata que, desde 2003, começou a perceber determinações estranhas em relação às orientações contratuais na Petrobras. "Fui incentivado pelo gerente executivo do jurídico da estatal (Nilton Maia) a montar um dossiê. Terminei de preparar o documento e foi marcada uma reunião para entrega do material no dia 1º de julho de 2009. Maia acabou desmarcando e remarcou para o dia 8 do mesmo mês. Nesse dia, ele me chamou e disse: ‘Não quero ver isso, você já está fora. E não adianta falar com ninguém porque já falei com o presidente (Sérgio Gabrielli), com diretor Duque (Renato Duque) e o diretor Paulo (Paulo Roberto Costa)’." Após ser afastado das funções, o advogado acabou sendo liberado para trabalhar na área comercial.
No dossiê entregue aos procuradores, Castro Sá relata uma comunicação feita entre a estatal e a Abemi sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima, dizendo que "o jurídico da Petrobras está atualmente revisando a minuta contratual padrão e encaminhará para análise da Abemi antes da próxima reunião da diretoria".
O advogado disse que era responsável pelo grupo que tinha elaborado o Manual de Procedimentos Contratuais (MPC) que normatizava as formas de contratação da Petrobras. Teoricamente, explicou Castro Sá, todo o procedimento contratual tinha que seguir este documento, que inclusive foi publicado em Diário Oficial em fevereiro de 1999. "Mas a minuta, que tinha que ser elaborada pelo jurídico e aprovada pela diretoria, passou a ter que ter o crivo da Abemi. Quando comecei a pesquisar e levantar diversos pareceres ao invés de citarem a lei, eles passaram a citar a Abemi", contou.
A associação é presidida pelo executivo Ricardo Ribeiro Pessoa, que também é presidente da UTC Engenharia, e está preso na carceragem da Polícia Federal (PF). Ele é réu em duas ações penais que tramitam na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Segundo o advogado, o não cumprimento das normas previstas pelo manual pode ter sido decisivo para que o valor da construção da refinaria Abreu e Lima saltasse de R$ 2,5 bilhões para R$ 18 bilhões.
Ainda sobre a Abreu e Lima, o advogado ressaltou que a ideia era fazer pacotes com mais unidades para se evitar quebrar e fazer cartelização. "Na prática, quebraram tudo e fizeram várias licitações. Certamente, este é o grande ponto do avanço do valor desta refinaria (Abreu e Lima), a quebra do modelo de contratação", afirmou.
Ele reforçou ainda que foram várias discussões na área de Abastecimento com a área de Engenharia sobre o modelo de contratação que estava sendo utilizado. "Houve um dia em que eu e a Venina fomos convocados para uma reunião com o diretor Renato Duque e o Pedro Barusco, gerente de Engenharia. Eu e ela literalmente levamos uma escovada do dr. Duque. Ele disse que a gente estava atrapalhando, que nós não sabíamos como as empreiteiras trabalhavam, que se não fosse do jeito que as empreiteiras faziam não ia se conseguir contratar. Levamos um sabão feio", detalhou.
"Quando eu e a Venina brigamos para que um contrato tivesse o preço certo, para que os processos fossem transparentes e seguissem as normas corretas, nunca imaginávamos que estávamos brigando contra os diretores, que a coisa era do jeito que é. Agora comecei a entender o nível de ameaça que sofri. Venina sofreu ameaça até com arma em decorrência disso. Além da pressão interna para ela colocar isso debaixo do tapete", concluiu.

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