Ex-diretor-geral do Detran e da Assembleia é preso pelo Gaeco

Curitiba - O diretor-geral da AL (Assembleia Legislativa) e ex-diretor do Detran (Departamento de Trânsito) do Paraná, Marcello Alvarenga Panizzi, foi preso nessa quarta-feira (20) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP (Ministério Público). A Operação "Taxa Alta" apura suposto direcionamento de procedimento no órgão em 2018.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, com validade de cinco dias, e sete mandados de busca e apreensão, em residências nas cidades de Curitiba e Maringá e em uma empresa de Brasília.

Conforme o Gaeco, o processo destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).

Os outros alvos da Operação são três servidores comissionados que atuavam no Detran-PR e um ex-assessor da governadoria do Estado. Panizzi ocupou o cargo entre maio e dezembro de 2018, durante o mandato da ex-governadora Cida Borghetti (PP).

As investigações referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran-PR, concretizado em agosto do ano passado. De acordo com os promotores, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras, a Infosolo.

Ainda conforme o Gaeco, a empresa faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, teria monopolizado a atividade. O preço atualmente cobrado pelo serviço é de R$ 350, mas antes do credenciamento não chegava a R$ 150.

Para o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, o edital foi nitidamente dirigido e construído. "À época em que assumiu, o diretor do Detran levou uma equipe de sua confiança e esse pessoal comissionado foi encarregado de participar ou elaborar todo esse procedimento de credenciamento de empresas", conta.

OUTRO LADO

A Assembleia Legislativa do Paraná informa que o diretor-geral da Casa pediu exoneração do seu cargo, "até a apuração dos fatos pretéritos, alheios à atual função que atualmente desempenhava no legislativo. Reitera-se que as investigações em curso pelo Gaeco não têm relação alguma com a Assembleia".

O Detran-PR diz que desde o início de 2019 "vem buscando diminuir o valor do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, além de adequar o fluxo financeiro conforme as normas e de acordo com os contratos existentes".

A Infosolo afirma que "jamais desrespeitou qualquer norma relativa aos procedimentos públicos dos quais participa e que tem plena convicção de que esclarecerá os fatos junto ao Poder Judiciário".

Também em nota, a assessoria da ex-governadora Cida Borghetti afirma que não houve irregularidades. "Há questionamentos judicias sobre o assunto em diversos Estados. É uma guerra comercial. As decisões até o momento do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Paraná são todas pela manutenção do contrato, que permanece vigente", diz. "Hoje oito empresas fazem o trabalho de registro de contratos. O preço estipulado é o valor médio em vigor nos Estados que seguem a nova regulamentação. Quem paga o serviço são os bancos para garantir a alienação dos veículos. É uma relação comercial e privada. A concorrência seguiu determinação do Contran, já que apenas uma empresa operava sem licitação desde 2012", completa.