O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ontem ação de responsabilidade civil contra os engenheiros Reynaldo de Barros e Alfredo Mário Savelli, ex-secretários de Serviços e Obras e Vias Públicas nos governos Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000). Barros e Savelli são acusados de suposto ato de improbidade e enriquecimento ilícito na construção da Avenida Água Espraiada, zona sul, empreendimento que teria sido superfaturado em R$ 116,4 milhões.

São citados na ação distribuída para a 9 Vara da Fazenda outros 12 engenheiros e ex-diretores da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e as empreiteiras Mendes Júnior Engenharia e OAS, que formaram o Consórcio Água Espraiada. Seis promotores de Justiça da Cidadania que investigaram a licitação e a obra pedem condenação dos réus à suspensão dos direitos políticos por até oito anos e ao ressarcimento solidário do dano ao Tesouro.

Segundo promotores, o superfaturamento ocorreu por meio dos diversos insumos considerados nos cálculos de composição do fator ''k'' índice de correção aplicado ''para equilibrar econômica e financeiramente'' os contratos. Laudo do Setor Técnico Científico órgão do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) do MPE identificou que ''as distorções ocorreram entre os anos de 1993 e 1995''.

Para os promotores, o aditamento para mudança da base econômica de junho de 1994 para junho de 1996, através da aplicação ao preço contratual do fator ''k'', ''coeficiente indevido e ruinoso'', elevou o valor da obra de R$ 508,1 milhões para R$ 766,4 milhões. A auditoria constatou que ''a uma parte dos materiais e dos equipamentos constantes da lista de insumos pesquisada para composição do fator 'k' foram atribuídos valores superiores aos do banco de dados da Fipe''. ''Não construí nada de Água Espraiada, quem construiu foi o Maluf'', defendeu-se ontem Savelli. Barros não foi encontrado.

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