A CP (Comissão Processante) que investiga a vereadora Anne Moraes (Avante) ouviu três das cinco testemunhas indicadas por ela em sua defesa preliminar nesta terça-feira (12). Foram ouvidos dois advogados que já defenderam a parlamentar em processos judiciais particulares e um ex-assessor que trabalhou em seu gabinete. Outros dois ex-assessores, que não compareceram à oitiva, devem ser ouvidos na próxima segunda-feira (18), a partir das 8h.

A audiência ocorreu na CML (Câmara Municipal de Londrina) e contou com a presença de Anne; do advogado dela, Maurício Carneiro; dos vereadores Michele Thomazinho (PL), Régis Choucino (PP) e Roberto Fú (PL), que compõem a CP; e de membros da Procuradoria Legislativa.

A transcrição dos depoimentos deverá ser publicizada pela Câmara, mas, até o fechamento deste texto, o teor dos relatos dos advogados e do ex-assessor não estava disponível.

Em nota encaminhada à FOLHA, Maurício Carneiro sustentou que os “testemunhos foram favoráveis e convergem com a defesa já apresentada, reforçando a legalidade das contratações e a inexistência de uso indevido da estrutura pública para fins particulares”.

A defesa também afirmou que eventuais atuações em processos particulares decorreram de contratos privados firmados anteriormente às nomeações ou de colaborações pontuais sem utilização de recursos públicos.

À imprensa após a audiência, a vereadora Michele Thomazinho, que preside a CP, afirmou que os ex-assessores não apresentaram justificativa para a ausência e serão intimados a comparecer na próxima semana.

“É responsabilidade da defesa que traga essas testemunhas para serem ouvidas. E é muito interessante, importante serem ouvidas também pela comissão, porque a gente consegue, às vezes, ter um tempo melhor para conversar, para ouvir, para fazer alguns questionamentos. É importante para a própria defesa, é um momento importante para eles”, disse a presidente.

Thomazinho pontuou que a vereadora Anne será intimada a prestar depoimento na comissão, mas isso ainda não tem data para acontecer. A oitiva dela ocorrerá após a das testemunhas que foram arroladas no processo. O relatório da CP deve ser apresentado até o dia 13 de julho.

Segundo a denúncia investigada na CML, a vereadora nomeou um advogado em janeiro de 2025 para trabalhar em seu gabinete, com salário superior a R$ 9 mil e carga horária de 30 horas semanais. A acusação é de que, durante o horário de expediente e nas dependências do Legislativo, o servidor teria atuado como advogado particular de Anne, inclusive participando de uma audiência a partir da CML. A denúncia sustenta ainda que, após a exoneração desse servidor, outros advogados passaram pelo gabinete e teriam assumido ações judiciais envolvendo a parlamentar.

A defesa sustenta que as relações profissionais mantidas com os assessores eram “genuinamente contratuais, inclusive anteriores ao exercício da função pública, afastando a tese de que cargos comissionados teriam sido utilizados como forma de pagamento de serviços particulares”.

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