No ano passado, a cidade de Londrina foi noticiada nos mais diversos veículos de comunicação quando a Justiça Eleitoral determinou a realização de um novo segundo turno das eleições municipais para decidir quem seria o novo prefeito da cidade. O cenário atípico vivenciado em Londrina assim como outros importantes temas ligados à Lei nº 12.034 de 2009 que trouxe mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro serão debatidos mês que vem num evento promovido pela Faculdade Arthur Thomas. O Congresso de Direito Eleitoral Contemporâneo reunirá juristas renomados para debater junto ao público acadêmico e a população geral os impactos da Reforma Eleitoral às vésperas de um ano eleitoral.
O secretário do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, o advogado Leandro Souza Rosa, é o coordenador acadêmico do evento e apontou, em entrevista à FOLHA, alguns aspectos que serão discutidos. Segundo ele, as próprias contradições quanto aos limites do poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são assuntos que devem ser abordados pelos palestrantes que ao final de cada explanação, responderão perguntas dos participantes. ''Atualmente exigem-se leis para regulamentar o processo eleitoral. Na ausência de leis, o TSE tem começado a fazer resoluções mas que acabam depois sendo criticadas. São levantadas questões como se eles (TSE) estão invadindo uma seara que seria do poder legislativo. Só que o poder legislativo não tem feito leis e daí então surge o impasse.''
Leandro Rosa lembrou que apesar da reforma eleitoral de 2009, ainda há propostas para que sejam feitas mais alterações. ''Uma discussão muito séria que se faz hoje é quanto à urna eletrônica. Não existe no mundo nenhum sistema que funcione com tanta eficácia como aqui no Brasil. Houve uma modificação na legislação e vai ser exigido um sistema diferenciado no acompanhamento do voto que vai ter que ser impresso. A partir daí, há uma controvérsia se essa questão do voto impresso vai somar, vai ajudar ou vai prejudicar todo o sistema da urna eletrônica'', levantou.
Dos 27 governadores eleitos em 2006, pelo menos cinco foram submetidos até julho de 2009, a processos de cassação de mandato no TSE acusados por atos de corrupção. Dois foram absolvidos e três cassados. Isso significa, segundo Leandro Rosa, que, na prática, o TSE, anulou pelo menos 2,7 milhões de votos. ''Aí se discute uma questão como o que aconteceu aqui em Londrina. Assume o segundo colocado? Isso é legítimo? Tem que chamar nova eleição?''
Durante o evento também serão abordados temas como os crimes e propaganda eleitorais Entre os convidados, estão confirmadas as presenças de José Eduardo Rangel de Alckmin, ministro efetivo do TSE (1996/2000); Jesus Sarrão, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; Thiago Fernandes Boverio, advogado especialista em Direito Eleitoral e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), além de deputados e promotores.
''Estamos propondo a oportunidade para as pessoas poderem discutir isso juntamente com quem está ligado de forma direta a todo esse processo. É um serviço à comunidade já que estamos às vesperas de um ano eleitoral'', disse o professor Ewerton Cangussu, coordenador de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação da Faculdade.
Serviço - ''Congresso de Direito Eleitoral Contemporâneo: Os impactos da Reforma Eleitoral'', de 3 a 5 de dezembro, no auditório da Faculdade Arthur Thomas. Inscrições até dia 27, R$ 380. Mais informações pelo site www.congressoeleitoral.com.br ou pelos telefones (43) 3031-5009.

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