Um dia depois da divulgação dos dados de 2005, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) realiza hoje um encontro voltado a gestores municipais. A proposta do evento é orientar prefeitos, vice-prefeitos e secretários sobre a necessidade de implantar um controle interno capaz de fiscalizar a aplicação do dinheiro público - exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O seminário acontece das 9 às 17 horas no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba.
Conforme o TC, a idéia é levar aos gestores as mudanças recentes no órgão, promovidas pelo Regimento Interno do TC-PR, em vigor desde janeiro passado, e pela Lei Orgânica do Tribunal, regulamentada por meio da Lei Complementar nº 113/05. Segundo o presidente do Tribunal, Heinz Herwig, o ponto principal de discussão será a rigidez nos prazos de análise. ''Mais rígidos tanto para as prefeituras e câmaras, quanto para nós - ainda mais porque todo o processo da prestação, em 2007, terá de estar informatizado. Assim, dentro de um ano após a entrega, o TC terá que julgar as contas'', afirmou Herwig.
De acordo com o conselheiro, as mudanças possibilitarão que contas anteriores a 2005, ainda sob análise - só de Londrina, há contas de 10 anos atrás -, sejam julgadas todas até o final deste ano. ''Tanto de Londrina, Maringá, quanto de outras cidades em atraso, estamos com um mutirão para entrar 2007 sem nada delas para trás'', assegurou.
No evento de hoje, participam tanto Herwig quanto representantes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar). Conforme Herwig, na ocasião ainda será assinado um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A iniciativa visa a um intercâmbio de informações no controle das contas dos municípios. (J.G.)

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