Uma das estratégias do governo para convencer os parlamentares renitentes do PFL e do PMDB a desatrelar o imposto verde do bojo da reforma tributária e dar o impulso para a instalação das duas comissões em paralelo foi a de esticar o prazo de negociações da questão da vinculação do que for arrecadado. ‘‘Para acertar a vinculação do imposto será necessária uma lei complementar’’, explicou o deputado Ronaldo César Coelho.
‘‘A grande importância na agilização do imposto verde é que a evasão fiscal na área é de US$ 1 bilhão e o governo tem todo o interesse de apressar o fim desse absurdo’’, defendeu. O deputado tucano disse ainda que, ao aceitar a vinculação do imposto, o governo proporcionou essa agilidade na pauta.
O imposto seletivo proposto pretende substituir a taxação nos derivados do petróleo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) e da Parcela de Preços Específica (PPE), embutida nos preços de alguns derivados básicos do petróleo. O imposto será de competência da União, incidirá uma vez só e terá alíquota única por produto, com tetos estabelecidos em lei.
Na proposta da reforma tributária, o novo imposto deverá substituir cerca de 16 tributos que incidem na cadeia produtiva de combustíveis e derivados, entre eles o ICMS. O projeto prevê a vinculação de 20% do total arrecadado para obras do sistema nacional de viação no prazo de cinco anos após o início da cobrança do imposto. Nos anos seguintes, caberia ao Tesouro Nacional decidir o destino.

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