ESTUDO TÉCNICO - CMTU contrata FGV para definir futuro do saneamento
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer a avaliação patrimonial dos bens reversíveis do sistema municipal de saneamento básico e para examinar econômica e financeiramente a concessão do serviço para a Sanepar, empresa composta por capital público e privado, sob o controle do governo do Estado. O estudo foi contratado por dispensa de licitação ao custo de R$ 595 mil e deve ser concluído em três meses, mas o prazo pode ser prorrogado, disse André Nadai, presidente da CMTU.
Segundo ele, a intenção é munir o município com informações técnicas para decidir o futuro dos serviços de água e esgoto na cidade, conforme determina o Plano Nacional de Saneamento (lei federal 11.445/2007). As possibilidades são a municipalização, a concessão, por meio de licitação, e a recontratação da Sanepar, por meio de um contrato de programa com o governo estadual, disse Nadai.
Somente com os dados da consultoria nas mãos é que poderemos tomar a melhor decisão, definiu. Hoje não sabemos nem qual a avaliação patrimonial da Sanepar, se há bens reversíveis, se há investimentos não amortizados, se as metas foram cumpridas, de onde vieram os recursos. Segundo Nadai, parte da ignorância do município se deve ao fato de que somente há pouco tempo a Sanepar foi obrigada a fazer a contabilidade da unidade de Londrina isoladamente do restante da empresa. Ao final da consultoria, a CMTU não descarta ter de indenizar a Sanepar. Se os investimentos não estiverem amortizados vão ter que ser pagos pelo município. Aí vamos começar a negociação com o governo do Estado, afirmou Nadai.
● Mais da metade dos domicílios brasileiros (56%), ou cerca de 25 milhões de lares, não possui qualquer ligação com a rede coletora de esgoto
● O último contrato da Sanepar com o município é de 10 de dezembro de 1973 e tinha validade de 30 anos. Desde então, têm sido feitos contratos emergenciais
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