O ministério do Planejamento está concluindo estudos sobre a proposta tributária, batizada de PEC 175 e elaborada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Se o governo concluir que a proposta é viável, Parente informou que ela poderá vir a substituir o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso, ou mesmo há chances de unir as duas propostas. ‘‘A vantagem é que, com isso, queimamos etapas na tramitação no Congresso, ganhamos tempo’’, disse Parente, que reiterou as declarações do ministro da Fazenda, Pedro Malan, de que a reforma tributária seria adotada já no primeiro trimestre de 1998.
Entre as principais mudanças está a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Hoje a cobrança é feita pelos estados, que decidem sobre as alíquotas e incentivos fiscais. ‘‘Há 27 diferentes ICMS, que não permite a harmonização’’, disse Parente. ‘‘O objetivo é transformar todos em um ICMS único, federal, para eliminar as distorções’’.
Parente, no entanto, enfatizou que não haverá perda de arrecadação para os estados. ‘‘Os estados têm que manter sua receita, se tiramos uma capacidade de arrecadação do estado, temos que pôr alguma coisa no lugar’’, afirmou. ‘‘É um pré-requisito para a reforma.’’

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