Estudo inédito sobre as finanças municipais na última década revela que metade das 5.507 prefeituras do País gasta mais do que arrecada. Em 1998, 55% das cidades apresentavam déficit fiscal. Os números de 1999 ainda não foram consolidados. Esse porcentual, entretanto, vem diminuindo. Em 1995, 82,2% dos municípios não zeravam suas contas no fim do ano. ‘‘Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em maio, a tendência desse índice é ser zerada nos próximos anos’’, diz o economista e geógrafo François Bremaeker, coordenador de Articulação Político-Institucional do Instituo Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e autor do estudo.
De acordo com o economista, a queda no total de cidades com déficit fiscal caiu fundamentalmente em função da estabilização da moeda. ‘‘Com o fim da inflação, os orçamentos deixaram de ser peça de ficção’’, avalia.
O índice ainda elevado de prefeituras deficitárias, sustenta, deve-se ao volume crescente de atribuições assumidas pelas cidades a partir da Constituição de 1988. Isso aconteceu, por exemplo, com a municipalização dos serviços de saúde e educação.
Embora existam transferências federais e estaduais específicas para cobrir os serviços de saúde e educação, as prefeituras têm ampliado os próprios desembolsos nessas áreas. Entre 95 e 98, por exemplo, aumentaram em 85,9% suas despesas com saúde. ‘‘Há uma série de outros encargos da União e dos Estados que os prefeitos assumem porque é deles que a população cobra’’, diz o presidente licenciado da Confederação Brasileira dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

mockup