Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)
DiagnósticoAlexandre Cardoso (ao lado de Brizola): origem da crise está na ‘‘farra de criação de municípios’’Um estudo do deputado federal Alexandre Cardoso (PSB-RJ) constata que 2.974 (54,01%) dos 5.506 municípios brasileiros não arrecadam sozinhos o suficiente sequer para sustentar as despesas de suas prefeituras e câmaras municipais. Mas suas administrações geram R$ 2,8 bilhões em despesas anuais, bancadas por repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é federal, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual.
Na maioria dos casos, os municípios têm até 15 mil habitantes e arrecadam até R$ 5.000 anuais (somados) em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços). Em alguns Estados, o ICMS também é insignificante. ‘‘São municípios que vivem de repasses do FPM’’, disse o parlamentar. Segundo Alexandre Cardoso, essas cidades, praticamente sem arrecadação própria, consomem quase todos os repasses federais no pagamento dos salários de seus prefeitos, secretários, vereadores e assessores, além de pagar despesas de custeio.
‘‘No Rio e em São Paulo, um prefeito ganha, em média, R$ 5.000 por mês, e um vereador, R$ 2.800 a R$ 3.000’’, disse Cardoso. ‘‘No Norte e no Nordeste, um prefeito ganha, em média, R$ 2.500 e um vereador R$ 800’’. Cardoso citou casos como o de Acaiaca (MG), que arrecada por ano R$ 852 de IPTU e R$ 443 de ISS; de Aguanil, no mesmo Estado, com R$ 306 de ISS e nada de IPTU, e Água Comprida, também em Minas, com R$ 1.518 de IPTU e R$ 189 de ISS.
O município de Altair, no interior do Estado de São Paulo, não tem arrecadação de IPTU. Também em São Paulo ele citou Aspásia (R$ 1.647 de IPTU e R$ 1.917 de ISS) e Barra do Chapéu (R$ 1.418 de IPTU e R$ 739 de ISS). De acordo com o deputado, dados da Secretaria da Receita Federal mostram que em 1.965 municípios brasileiros também não são arrecadados tributos federais, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda). Mesmo assim, essas cidades recebem os repasses do FPM. Cardoso apontou, entre as causas do problema, o que chamou de ‘‘farra de criação de municípios’’ que teria ocorrido no Brasil nos últimos anos.
Segundo o deputado, em 1988 o país tinha 4.172 municípios independentes. ‘‘Desde então, um novo município foi criado, em média, a cada 2,46 dias’’, afirmou. O parlamentar disse que apresentará projeto que extingue prefeituras e câmaras dos municípios com até 15 mil habitantes que não arrecadem, em impostos municipais, o suficiente para sustentá-las. Em seu lugar, segundo a proposição, seriam criados conselhos de gestão com 15 membros. Nesses conselhos apenas o presidente e o secretário teriam salários e seriam implementados orçamentos participativos (feitos com as comunidades).
Cardoso também quer aumentar a participação do IR e do IPI no FPM - dos atuais 22,5% da arrecadação de cada tributo para 25%. O deputado condiciona essa mudança, no entanto, à criação dos conselhos. Segundo ele, a nova forma de gestão permitiria investir o dinheiro poupado em melhorias sociais e na reforma agrária.

mockup