Brasília - Levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o governo federal privilegia a liberação de emendas orçamentárias atreladas a projetos do Executivo. Segundo o estudo, que abrange o período de 2003 a 2007, o governo liberou 39,56%, que correspondem a R$ 24,9 bilhões do total de R$ 63 bilhões, em emendas aprovadas nos últimos quatro anos. E, de acordo com a Confederação, 76,67% das verbas liberadas foram para emendas apresentadas a projetos tocados pelo governo federal.
Pelo levantamento da CNM, a bancada de São Paulo é a maior beneficiada com a liberação das chamadas ''emendas não exclusivas'' (aquelas que se destinam a projetos do Executivo federal): 56,87% dessas emendas foram pagas entre 2003 e 2007. O pior desempenho fica com o Amapá, com somente 19,91% do desembolso desse tipo de emendas. A situação se inverte, no entanto, quando a análise recai sobre as ''emendas exclusivas'', aqueles em que o parlamentar destina recursos para projetos que não são prioritários para o Palácio do Planalto. Aí o Acre sai na frente: 44,4% dessas emendas apresentadas pelos três senadores e oito deputados acreanos foram liberadas. Já em São Paulo o governo pagou apenas 23,49% das ''emendas exclusivas'' apresentadas pelos 70 deputados e três senadores.
''Há um interferência política na liberação de verbas'', afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. ''A gente vê claramente um mapeamento partidário na liberação de verbas para os municípios'', completou. Em sua avaliação, o governo dá prioridade à liberação de emendas atreladas a projetos do Executivo para negociar caso a caso o pagamento das emendas exclusivas. Tanto é assim que a maioria dessas emendas é paga a parlamentares da base aliada.
Pelo estudo da CNM, os parlamentares do PT tiveram 32% de suas emendas liberadas, enquanto os tucanos conseguiram o pagamento de 20% e os democratas, de 18%. ''Mas isso também acontecia no governo de Fernando Henrique Cardoso. Só que era ao contrário: o PSDB e o PFL (atual DEM) tinham as maiores liberações, enquanto o PT ficava com os índices menores'', observou Ziulkoski.
O levantamento da Confederação mostra ainda que os parlamentares do Distrito Federal, do Acre e de Tocantins foram os mais beneficiados com a liberação de emendas. Até dezembro de 2006, o DF era governado por um aliado do governo: o ex-senador Joaquim Roriz, do PMDB. O Acre é governado pelo petista Binho Marques e o Tocantins é comandado pelo peemedebista Marcelo Miranda. De acordo com o estudo, o Maranhão, o Amapá e o Ceará foram os estados que tiveram os menores porcentuais de pagamento de emendas orçamentárias entre 2003 e 2007.
Segundo estudo, 3.301 do total de 5.562 municípios não receberam recursos de emendas de parlamentares em 2007. ''Posso afirmar que a maioria desses municípios tinha emendas de parlamentares, mas essas cidades não foram contempladas por verba orçamentária'', disse Ziulkoski. ''A população que vive nesses municípios não contemplados com recursos foi discriminada.'' Ele defendeu o fim das emendas individuais apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União, com a manutenção apenas das emendas de comissão que, segundo Ziulkoski, prevêem a distribuição de recursos de forma universal e com critérios técnicos.

mockup