Um estudo encomendado há quase dois meses pela Procuradoria Jurídica e pela Presidência da Câmara de Londrina, finalmente divulgado ontem, constata: mesmo com o pagamento de três parlamentares afastados de suas funções - conforme determinação da Justiça -, a Casa ainda teria uma sobra orçamentária de quase R$ 1,2 milhão, neste semestre, para gastar com folha de pagamento. Isso aponta, por exemplo, para a possibilidade de que, no caso de haver mais afastamentos, o Legislativo não ultrapassa o limite constitucional de 70% de gastos com pessoal dentro dos 6% a que tem direito na Receita Corrente Líquida (RCL) do Município.
De acordo com o controlador da Câmara, José Alfredo de Paula Junior, o estudo aponta que, desde o início da crise no Legislativo, já foram gastos R$ 82.425 entre abril e junho só com as remunerações aos afastados Flávio Vedoato (PSC), Osvaldo Bergamin (sem partido) e Renato Araújo (PP), fora dos postos desde o início de março. Para o cálculo, é considerado o valor pago mensalmente ao parlamentar (R$ 5.724 brutos) acrescido de INSS, o que dá R$ 6.868. De exonerações dos gabinetes de Bergamin, Henrique Barros, Orlando Bonilha (ambos sem partido) e Araújo - os assessores de Vedoato foram incorporados pelo gabinete do suplente Rubens Canizares (PHS) -, já foram gastos R$ 72.439,38. O cálculo, porém, antecipa um gasto que a Câmara normalmente teria em final de Legislatura com a exoneração dos assessores de gabinete.
Conforme Paula Junior, a projeção de despesas até o final do ano, com o atual panorama de três afastados com remuneração, é de consumo de R$ 258.500. Ele admite, porém, que o cálculo pode ser revisto já no início do próximo semestre caso a Mesa convoque o suplente do vereador afastado Luiz Carlos Tamarozzi (PTB), que não conseguiu reverter dois afastamentos de primeira instância no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Questionado sobre o porquê de o estudo ser relacionado a gastos com exonerações de comissionados ''e com suplentes'', e não ''com vereadores afastados'', o controlador explicou: ''Apenas levantamos os números pedidos pela Presidência para fornecê-los à imprensa; tanto faz se é gasto com suplente ou com afastado'', desconversou o controlador, segundo qual, hoje, a Casa atua ''no limite da Constituição: consome 62,8%''.
A FOLHA tentou contato com o presidente da Câmara por mais de uma ocasião, por meio da assessoria de imprensa do parlamentar ou via assessoria de imprensa, mas não houve retorno para o pedido de entrevista até o fechamento desta edição.
A vice-presidente da Câmara, vereadora Maria Ângela Santini (PT), disse ter tido conhecimento da finalização do estudo por meio da reportagem - ela aguardava a análise dos números desde o primeiro afastamento de Souza, em junho, decorrente da ação civil pública referente ao caso Caldarelli. A petista novamente esperou, sem sucesso, que o levantamento ficasse pronto na segunda interinidade dela à frente da Presidência - na primeira quinzena deste mês, pouco antes do recesso, durante o segundo afastamento do petebista, referente ao caso Shirogohan -, mas não obteve retorno da Controladoria.
Se o estudo demorou? ''Se foi feito nos critérios da cautela e do rigor técnico, o tempo não é exatamente o que mais conta nesse caso'', desconversou. Indagada sobre o que considera gasto extra no Legislativo, atualmente - se suplentes ou vereadores afastados, mas com remuneração -, a vice-presidente admitiu: ''O suplente não tem como ser evitado: é um gasto necessário''.

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