Lúcio Flávio Moura
De Foz do Iguaçu
Especial para a Folha
Os 773.461 estrangeiros com visto permanente que vivem no Brasil poderão votar nas eleições municipais do próximo ano, se for aprovada a alteração proposta pelo senador Alvaro Dias (PSDB) nos parágrafos 2º e 3º do Artigo 14 da Constituição Federal, que proíbe os estrangeiros não-naturalizados de votar e de serem votados. Aprovado o novo texto constitucional, os imigrantes poderão votar para prefeito e vereador, cargos que também poderão disputar.
Os 58.741 estrangeiros que vivem no Brasil com visto provisório e que estão aguardando a regularização definitiva também poderão ser beneficiados pela proposta. ‘‘Eles têm necessidades de habitação, saúde, educação e tudo isso se decide, em grande parte, nos pleitos municipais’’, diz um trecho do texto de justificativa do projeto, assinado por Alvaro e mais 27 senadores. Os representantes paranaenses Roberto Requião (PMDB) e Osmar Dias (PSDB) apóiam o projeto.
Alvaro defende que a nova lei é também um passo rumo a integração política das nações que compõe o Mercosul. No Leste do Paraguai, colonizado por imigrantes, é comum a eleição de vereadores prefeitos e vereadores brasileiros.
‘‘É sabido que o Tratado de Maastricht deu a cada cidadão da União Européia o direito de votar e ser votado em cada um dos Estados que a compõem. E as várias constituições nacionais tiveram de acolher a novidade’’, diz outro trecho da justificativa. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve aprovar em breve o projeto, cujo relator é o senador Carlos Wilson (PSDB-PE).
Depois a proposta deve ser encaminhada ao plenário da Casa. Para ser sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a emenda deverá passar por votação em dois turnos no Senado e na Câmara.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos estão fazendo lobby para que o projeto seja aprovado até outubro, quando expira o prazo para a filiação visando as eleições municipais de 2000. A intenção é mobilizar os congressistas para votar a matéria em plenário até esta data, que permitiria que as novas regras já valessem nas eleições do ano 2000
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‘‘Pelo que a gente sabe, a emenda deve ser aprovada mesmo, então que o Congresso faça um esforço e aprove a matéria até o final de setembro’’, diz o comerciante libanês naturalizado brasileiro Reda Soueid, vice-presidente em Foz do Iguaçu do único partido brasileiro que aceita estrangeiros em seus quadros, o PT.
Soueid é o idealizador da proposta, que foi aceita por Alvaro Dias durante uma audiência no ano passado. ‘‘Na ocasião, estava denunciando abusos cometidos pela Polícia Federal durante a Operação Rede Brasil, que combatia os estrangeiros ilegais’’, conta.
Ativista dos direitos humanos dos estrangeiros de Foz - cidade que possui 6 mil imigrantes com visto permanente e 4 mil com registro provisório - Soueid acredita que a nova lei ajudará a combater a discriminação que sofrem as comunidades árabe, chinesa e paraguaia, em situações de fiscalização aduaneira e de operações especiais da Polícia Federal. ‘‘Seremos respeitados como cidadãos’’, diz o libanês de 37 anos, 21 deles vividos no Brasil.Eles apostam na alteração da Constituição, que deve ser votada até setembro, permitindo aceitação de voto de quem tem visto
Fotos: Christian RizziDISCRIMINAÇÃOSoueid: ‘‘Mudança fará com que sejamos respeitados como cidadãos’’CIDADANIAMargarita Baez: ‘‘Sempre vivemos à margem do processo político’’

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