Os advogados do senador cassado Luiz Estevão pediram ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) liminar em habeas-corpus para imediata revogação do decreto de prisão preventiva expedido contra ele pelo Tribunal Regional Federal. Acusado de envolvimento no esquema de desvio de verbas do Fórum Trabalhista, Estevão está preso na Custódia da Polícia Federal desde a noite de terça-feira. A defesa sustenta que a prisão é ‘‘desnessária e ilegal’’.
Um dos cinco advogados do ex-senador é o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves da Silva. Ele é um dos dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil para ocupar vaga no TSE. Neves também atuou na defesa do ex-presidente Fernando Collor. O principal trunfo da defesa é uma certidão emitida pela 1ª Vara Federal de São Paulo atestando que já está encerrada a fase de instrução (depoimento de testemunhas) do processo penal sobre irregularidades nas obras do fórum. Para Estevão, esse documento ‘‘derruba’’ um dos argumentos da ordem de prisão. Acolhendo recurso da procuradora da República Karen Louise, o TRF mandou prender o ex-senador por ‘‘conveniência da instrução criminal ’’.
Estevão espera para hoje decisão favorável dos ministros do STJ. ‘‘Não cogitamos a hipótese de não conseguirmos’’, comentou o advogado Amodeo, ao ser questionado sobre qual estratégia será adotada no caso de a liminar ser negada. Na ação, os advogados solicitaram que o pedido seja examinado pelo ministro Fernando Gonçalves, o mesmo que julgou e negou habeas-corpus para o juiz Nicolau dos Santos Neto.