Golpistas estão aproveitando a pandemia da Covid-19 para lesar pessoas que entraram na Justiça contra o Estado ou municípios e têm precatórios a receber. O comunicado vem por telefonemas no qual o estelionatário se identifica como servidor do Judiciário ou como advogado e - munido de informações prévias do beneficiário - pede que seja efetuado depósito em uma conta bancária para que seja possível liberar o pagamento. No golpe aplicado contra os beneficiários, o farsante exige um depósito de R$ 4.995,50 para uma conta de uma agência bancária de Brasília (DF).

Golpista, que tem acesso aos processos, se identifica como servidor do Judiciário ou advogado e telefona para o beneficiário
Golpista, que tem acesso aos processos, se identifica como servidor do Judiciário ou advogado e telefona para o beneficiário | Foto: iStock

Segundo o juiz Marcos José Vieira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, a quarentena provocada pelo contágio do novo coronavírus gera maior dificuldade para checar a veracidade de mensagem e abre brecha para os golpistas agirem.

O magistrado faz um alerta de que em nenhuma hipótese o Poder Judiciário entra em contato por telefone ou por e-mail e muito menos exige depósitos para liberar o benefício. "Nenhum funcionário do Judiciário faz contato com as partes. Em caso de dúvida primeiro é preciso que o credor entre em contato com seu advogado para verificar se há depósito desse precatório liberado."

Ainda não há uma estimativa de quantos londrinenses foram vítimas do novo golpe, segundo Vieira. Mas ao menos 30 beneficiários receberam o contato telefônico e um chegou a cair no golpe e fazer o depósito bancário. O juiz alerta que caso o credor identifique o golpe, ele também poderá comunicar o fato à à Ouvidoria do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná e tem a opção importante de registrar um boletim de ocorrência.

'SÃO AUDACIOSOS'

O advogado Eduardo Chaves, do escritório Chaves e Giannini Advogados, informou que as ligações dos golpistas para seus clientes começaram de forma esporádica no ano passado, mas se intensificaram após a pandemia. "Boa parte dos nossos clientes são pessoas instruídas e não chegaram a efetuar os depósitos. O que ocorre é que eles são bem audaciosos porque aplicam o golpe após ter acesso ao processo, portanto, tudo leva a crer que pode até ter advogado envolvido. Por isso nosso interesse de encaminhar essa denúncia para evitar que novas vítimas caiam no golpe."

Segundo Chaves, os estelionatários tentam aplicar o golpe, principalmente contra pessoas mais idosas, que são mais vulneráveis. "As vítimas que estão para receber precatórios são de idade avançada. Esse senhor que foi vítima do golpe em Londrina relatou que usaram os dados dele e fingiram se passar como funcionários do nosso escritório." Em todos os casos os advogados têm feito boletim de ocorrência na polícia para comunicar o golpe.

O escritório de advocacia encaminhou a denúncia ao Gaeco (Grupo de Apoio Especial em Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Paraná, que vai tentar identificar e punir os autores do novo golpe. "Esses golpistas demonstram que tem conhecimento sobre o processo. Ainda não se sabe como eles têm acesso a esses dados pessoais do beneficiário. Entretanto, nós temos ferramenta nos processos eletrônicos que permitem averiguar quem consultou o processo e tentar fazer o cruzamento desses dados", disse o Juiz Marcos José Vieira.

O coordenador do Gaeco, Jorge Barreto da Costa, confirmou à FOLHA que instaurou uma notícia de fato e começou a ouvir testemunhas e o advogado cujo nome foi utilizado ilicitamente.

FIQUE ATENTO

Vale lembrar que nem os servidores do Judiciário nem os cartórios mandam cartas ou ligam para informar sobre precatórios. Outra dica importante é não fazer qualquer adiantamento a um suposto advogado, que não seja o seu constituído no processo. Outra orientação é acessar o site do TJ-PR (no caso de precatórios estaduais e municipais) ou dos tribunais regionais de federais (no caso de precatórios federais) para acompanhar o andamento do processo.