O estatuto que deveria resguardar os direitos e deveres dos servidores do Município de Londrina parece ser agora o grande vilão contra a abertura de negociação pelo fim da greve. A paralisação por reposição salarial completa hoje 87 dias com a negativa da administração em sentar para negociar. Ontem, o secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, admitiu que não se abrem negociações justamente para possibilitar o desconto dos dias parados.
Em seu artigo 80, o Estatuto do Servidor estabelece que, em caso de negociação, o administrador não pode efetuar o desconto de dias parados. Em entrevista à FOLHA, mês passado, o argumento foi taxativamente afastado pelo procurador-geral do Município, Mauro Yamamoto.
Ontem, depois de dias em silêncio, o secretário de Fazenda confirmou que a falta de diálogo e de apresentação de perspectivas pelo fim do movimento se deve à brecha contida no artigo 80. Se negociar, a administração fica automaticamente impedida de abater dias não trabalhados.
''Há esse dispositivo no Estatuto; não podemos negociar. Acaba sendo uma lei contra o próprio funcionário'', comentou Sella, para completar: ''Não temos interesse em descontar salários, sabemos que isso compromete famílias, 13º de final de ano... Mas é fato que o servidor é pago com dinheiro público, e como remunerar, por exemplo, uma pessoa que não presta atendimento na Saúde?''
Ainda ontem, parte do funcionalismo que aderiu à paralisação recebeu o contracheque com desconto de 1/12 do valor total - o que representa cerca de sete dias. O índice é o teto autorizado pelo Estatuto em caso de descontos, mas, afirma Sella, não quer dizer que os demais dias também não serão comprometidos. Sella caredita que a situação deve durar entre 12 e 14 meses para ser regularizada, contando os dias parados até ontem.
A respeito do 13º, o secretário garantiu que ele não será pago este ano, mas em fevereiro ou março do ano que vem, e de forma escalonada, com o ingresso de valores do IPTU 2007. Sella diz que a greve deu prejuízo de R$ 25 milhões na arrecadação. Mas não soube informar quanto se economizou, por exemplo, em custeio - a sede da administração está ''lacrada'' por grevistas desde 8 de agosto.
Enfático na postura de não abrir canal de diálogo salarial, o secretário de Gestão Pública, Jacks Dias, negou que haja estudo em prol de cortes de gastos - a Prefeitura de Londrina está acima dos 54% de gastos com pessoal autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sella defendera que isso está sendo feito via tercerizações. Dias citou a medida, mas definiu: ''Agora é apenas evitar ao máximo aumentar os gastos com folha''. Dias refutou a hipótese de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). ''Ano que vem haverá promoções para 95% do funcionalismo'', afirmou.
O diretor de Comunicação do Sindserv, Éder Pimenta, criticou a postura do secretário de Fazenda, mas reconheceu que a não abertura de negociação por parte do Executivo tenha por trás o dispositivo do Estatuto. ''Sempre estivemos abertos a negociar, quem sempre se omitiu foram eles, talvez atpe com esse intuito'', disse Pimenta, destacando que a paralisação deste ano ''é uma continuação da do ano passado, que teve negociação de quatro itens não cumpridos''.

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