O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), fez um balanço positivo do primeiro semestre em que está à frente do Legislativo paranaense. Segundo ele, foram aprovados mais de 600 projetos e analisados 162 vetos do Palácio Iguaçu. No ano passado, pelos cálculos da Assembléia, foram 433 durante todo o ano. Em 1999 a Casa aprovou 645 projetos.
Entre os maiores destaques Brandão cita o novo estatuto da Polícia Civil, a Lei de Incentivo à Cultura, e a lei de sua autoria que reduz a carga tributária da atividade agropecuária. Outros destaques do período foram a aprovação da lei que permite ao governador e à vice se ausentarem do País sem autorização da Assembléia, e a criação de 40 cargos no Poder Judiciário.
Assuntos polêmicos como a mudança de regime para o funcionalismo público e a revogação da lei que permite a venda da Copel, ficaram para o segundo semestre. Também a partir de agosto, deve ser votado o novo plano de saúde do funcionalismo público e proposta do governo de criar uma agência reguladora para controlar a qualidade dos serviços públicos na área de energia e de água.
Brandão diz que o projeto de mudança de regime para os servidores, precisa ser melhor analisado pelos deputados. O governo pretende, a partir de agora, contratar funcionários somente pelo regime celetista e não mais pelo estatutário como ocorre. Na prática, isso significa o fim da estabilidade no serviço público. A notícia da mudança causou alvoroço entre os servidores e segundo Hermas Brandão, pânico entre o funcionalismo no interior do Estado. ‘‘É para explicar melhor a intenção do governo que precisamos esmiuçar o projeto de lei’’, diz. (R.H.)

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