A ação por improbidade administrativa ajuizada ontem também pede a perda da qualidade de Oscip do Instituto Gálatas, porque, além dos desvios e crimes praticados por meio dos contratos com a Prefeitura, o estatuto da entidade ''tem cláusulas esdrúxulas'' que contrariam frontalmente a Lei 9.790/99, que disciplina as Oscips. ''Há uma cláusula esdrúxula no sentido de que o Sílvio Luz seria o presidente vitalício dessa Oscip, e, quando houver falecimento, a função será exercida pela filha do presidente'', relatou a promotora.
Além disso, a Oscip foi constituída tendo como membros sete pessoas da família de Sílvio Luz Rodrigues Alves. ''O que nós pudemos investigar é que a parceria foi utilizada para obtenção de vantagens pessoais dos dirigentes da Oscip'', afirmou Voltarelli. ''Observamos a reiteração de condutas criminosas para desviar verbas que deveriam ser canalizadas para ações importantes. Enquanto alguns morrem por falta de atendimento à saúde, esses dirigentes da Oscip e agentes públicos desviaram dinheiro para atender a interesses pessoais, pagamento de viagens, jantares.''
O caráter famíliar também se demonstra com a 'confusão' de patrimônio da Oscip com o dos administradores. ''Os carros particulares da família dos diretores estavam alugados de forma fictícia para o Gálatas e, assim, todas as despesas como impostos e consertos eram pagas com dinheiro público.''
Outra irregularidade apontada pela auditoria do MP é que dinheiro de Londrina repassado ao Gálatas acabou sendo utilizado para pagar despesas de outro convênio mantido pelo Gálatas em Laranjal Paulista, cidade no interior de São Paulo. O MP deve notificar a prefeitura paulista para verificar eventuais irregularidades naquele contrato.
Outra notificação será encaminhada ao Ministério da Justiça - órgão responsável pela fiscalização de Oscips - para que avalie o possível canelamento do registro do Instituto Gálatas.
O advogado do Gálatas, André Cunha, disse que a ação já era esperada uma vez que seus clientes são réus confessos. Ele afirmou que a Oscip recorreu à Justiça para receber R$ 600 mil do município - de valores que não teriam sido repassados - e espera ressarcir os cofres públicos com este dinheiro.

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