Agência Estado
De Brasília
Vinte e três Estados prometeram ontem apresentar uma proposta alternativa para substituir o projeto do relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, deputado Mussa Demes, quando a matéria for apreciada pelo plenário da Casa. A base do modelo defendido por eles é que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permaneça com os governos estaduais, seja regulado por lei federal única, sua arrecadação passe a pertencer aos Estados consumidores e não produtores, como é hoje. Essas mudanças garantiriam o fim da guerra fiscal.
Com essa estratégia, Estados como a Bahia, Ceará e Goiás, os mais agressivos nos últimos anos na atração de investimentos com redução de impostos, tentaram desfazer a polêmica travada nos últimos dias na comissão especial da Câmara. Por pressão das bancadas desses Estados, a votação do substitutivo de Mussa foi adiada para terça-feira. O modelo do relator inviabiliza a guerra fiscal ao destinar as receitas do novo ICMS para os Estados consumidores e não aos Estados produtores.
A decisão dos Estados foi anunciada pelo secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, após reunião de mais de três horas entre os secretários e representantes de 23 Estados e o relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara. A Bahia, apesar de liderar o movimento por uma proposta alternativa à do relator, não assinou o documento divulgado com as críticas ao substitutivo de Mussa. São Paulo, que apóia o relator e tem marcado posição contrária à guerra fiscal, não compareceu à reunião e nem assinou o documento, subscrito, entre outros, pelo Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O relator, no entanto, saiu da reunião dizendo que não vai alterar a essência de seu relatório, com votação marcada para terça-feira na comissão especial. Mussa argumentou que sua proposta prevê várias formas de solucionar os ‘‘poucos’’ casos de falta de comunicação entre a alíquota estadual e federal do novo tributo.

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