A proposta de reforma tributária do governo federal foi criticada ontem pelos secretários estaduais de Fazenda presentes ao debate realizado na comissão especial do Congresso que analisa o tema. Além de temer a perda de autonomia sobre a geração de receitas próprias, os governos estaduais discordam do aumento da tributação do consumo embutido na última emenda de reforma tributária apresentada pelo governo ao Legislativo.
Eles querem que a ênfase seja a maior taxação do patrimônio e renda. A renegociação das dívidas dos Estados e municípios junto à União foi defendida pelos secretários de Fazenda, mesmo de forma indireta. Ao se referir ao movimento dos governadores de oposição, o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Yoshiaki Nakano, disse: ‘‘Posso não concordar com a maneira deles de reivindicar, mas o que estão gritando têm fundamento.’’
Segundo o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Alexandre Dupeyrat, a suspensão do pagamento da dívida foi a única forma de tornar viável os encargos com salários, manutenção de estradas e outras responsabilidades do governo estadual. Para Nakano, o Brasil precisa reduzir a elevada participação dos tributos indiretos.
‘‘Os Estados precisam tomar cuidado redobrado antes de embarcar numa renovação do sistema tributário dessa magnitude’’, enfatizou o secretário de Fazenda de Minas Gerais. Dupeyrat lembrou que ‘‘não foram das melhores as experiências recentes’’, como a desoneração das exportações por meio da retirada do ICMS dos produtos primários e semi-elaborados. ‘‘Se essa proposta for aprovada, será inexorável e irreversível a perda de autonomia dos Estados’’, afirmou.

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