Arquivo FolhaCaixa baixoMarcello Alencar: sem dinheiro para cobrir rombo de R$ 700 milhõesUm impasse nas negociações com o Rio de Janeiro fez o governo adiar o prazo final dado aos estados para adesão ao programa de federalização de suas dívidas, pelo qual os governadores se comprometem a ajustar suas contas e privatizar estatais. O prazo, que venceria hoje, foi prorrogado por mais 90 dias, beneficiando também os estados de Alagoas, Rio Grande do Sul e Acre (os dois últimos terão apenas 15 dias a mais). Apenas Amapá, Tocantins e Distrito Federal devem ficar de fora do programa.
O Rio de Janeiro, porém, é o Estado que tem mais a ganhar com o adiamento. O governador Marcello Alencar (PSDB) alega não ter dinheiro para pagar R$ 700 milhões à vista - 10% de sua dívida - e quer comprometer menos de 13% da receita com o pagamento do restante à União.
De uma maneira geral, essas condições foram impostas pelo Ministério da Fazenda aos demais Estados. Boa parte dos governadores aceitou pagar 20% da dívida à vista. O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, disse que ‘‘a posição atual é de diferença entre o Rio de Janeiro e o governo federal’’.
Há duas semanas, o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, disse que o prazo aos Estados não seria adiado. Ontem, ele disse que ‘‘prazo não quer dizer nada’’. ‘‘Não nos interessa deixar uma parcela importante da dívida mobiliária (em títulos) sem solução, como é o caso do Rio de Janeiro’’, reforçou Parente.
No caso do Rio de Janeiro, a dívida é de R$ 7 bilhões. Parente afirmou que o governo não pretende reduzir o percentual da receita que o Rio de Janeiro deverá usar para pagar mensalmente por 30 anos a dívida renegociada. Hoje, esse percentual é de 12,5% e irá passar depois para 13%. ‘‘Não podemos abrir mão desse limite’’, disse ele.
Com relação à parcela que deveria ser paga de imediato, o governo do Rio alega que não tem bens que possam ser transferidos para o Tesouro Nacional.
Parente disse que essa questão pode ser resolvida de outra forma. Segundo ele, o Estado poderia pagar esse valor parceladamente em dinheiro, desde que esse pagamento seja feito num prazo não muito longo. Até agora, o Ministério da Fazenda assinou contratos de renegociação de dívida com 17 estados. Os dois últimos contratos foram assinados ontem à tarde com os governadores do Mato Grosso do Sul, Wilson Martins (PMDB), e do Pará, Almir Gabriel (PSDB).
A renegociação das dívidas dos estados é uma das principais medidas do governo federal para tentar controlar os gastos estaduais. As primeiras negociações começaram no final de 1995. Depois de assinados, os contratos precisam ser aprovados pelo Senado Federal - quatro foram aprovados até agora.
Nos acordos que assinam com a União, os estados recebem subsídios. No caso de São Paulo, por exemplo, o governo federal concedeu um subsídio imediato de R$ 5,4 bilhões, resultado da diferença entre a dívida assumida e a que será paga pelo Estado.

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