Da Agência Estado
De Maceió
Os governadores não aceitam a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional por entender que ela fere a autonomia dos Estados. Em um documento elaborado ontem, a 3ª Conferência Nacional dos Governadores, em Maceió, eles reafirmaram a necessidade de manutenção da competência tributária dos Estados, para a instituição de um imposto estadual, assim como ocorre hoje com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta de Mussa Demes prevê a substituição de sete tributos (incluindo ICMS, IPI e ISS) por um único, o IVA, e muda a arrecadação do local de produção para o local onde os produtos são consumidos. Também propõe a unificação das alíquotas do ICMS (hoje estabelecidas pelos Estados) e a transferência de sua arrecadação para a União.
No documento, os governadores apontaram o Senado Federal como o foro para definição das condições e capacidade de comprometimento dos Estados com o serviço e pagamento das dívidas com a União. Eles apóiam a redução do limite de comprometimento da receita líquida real e o recálculo retroativo dos encargos indicentes nos contratos de refinanciamento das dívidas a partir do Plano real.
Ficou definida a criação de uma comissão de cinco governadores – um de cada região – que irão estabelecer o regimento da Conferência, durante as duas próximas reuniões que serão realizadas em Foz do Iguaçu (PR) e Campo Grande (MT).
Participaram da Conferência os governadores Mário Covas (PSDB/SP), Ronaldo Lessa (PSB/AL), Francisco de Moraes e Souza (PMDB-PI), Gribaldi Alves (PMDB-RN), José Maranhão (PMDB-PB), José Ignácio (PSDB-ES), Jayme Lerner (PFL/PR), César Borges (PFL-BA), Dante de Oliveira (PSDB-MT), Marcone Perillo (PSDB-GO)
Albano Franco (PSDB-SE), Neudo Ribeiro (PPB-RR) e Zeca do PT (MS).

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