Arquivo FolhaPrejuízoEduardo Azeredo e o presidente FHC: governador de Minas é um dos líderes da rebelião tucanaA chamada Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações de produtos básicos e semi-elaborados pode ter retirado das mãos dos governadores cerca de R$ 4 bilhões que seriam usados, até o final do próximo ano, para tocar obras num momento político importante - a proximidade das eleições de 1998. A estimativa é do ex-ministro do Planejamento, Paulo Haddad, que prevê o aumento da tensão entre o governo federal e governadores do PSDB se não for encontrada uma fórmula de acomodar os interesses dos Estados.
O cálculo de Haddad, hoje um consultor que tem na lista de clientes o governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, um dos líderes da rebelião tucana, é contestado pelos técnicos do Ministério do Planejamento. O ministro Antônio Kandir, citou recentemente o aumento da arrecadação global do ICMS para rechaçar a queixa dos governadores. Segundo o ministro, de setembro de 96, quando a Lei Kandir entrou em vigor, até junho deste ano, a receita do ICMS foi de R$ 47 bilhões. Entre setembro de 95 e junho de 96, ela havia sido de R$ 42 bilhões.
‘‘Os dados mostram que não houve perdas’’, argumentou Kandir. A conta dos governadores, porém, é diferente e leva em consideração componentes de natureza política. Paulo Haddad lembra que a maioria dos governadores teve de adotar medidas de austeridade ao longo dos dois primeiros anos de mandato e esperava contar com alguma folga de caixa no período final de governo, inclusive para enfrentar as eleições numa situação mais favorável. Esse objetivo ficou agora mais difícil.
Medidas de aperto nas finanças estaduais vinham sendo adotadas desde que o ajuste recessivo da política econômica, em abril de 1995, interrompeu o processo de crescimento das receitas de impostos, proporcionado pela primeira fase do Plano Real, e obrigou os governadores recém-eleitos a cortar despesas e demitir funcionários. No ano passado, em troca de financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vários governadores concordaram também em vender empresas estaduais para equilibrar as finanças.
Segundo Paulo Haddad, no Pará, por exemplo, o governador Almir Gabriel (PSDB) conseguiu produzir uma sobra de caixa de R$ 10 milhões mensais à custa do desgaste político que enfrentou com medidas impopulares da primeira fase do mandato. ‘‘A Lei Kandir, entretanto, exauriu este valor’’, afirma. Grande exportador de minérios não processados e produtos semi-elaboados, o Pará, nas contas de Paulo Haddad, chegou a perder quase 20% da receita do ICMS.
O ex-ministro diz que o aumento da arrecadação de ICMS apontado pelos técnicos do Planejamento ocorreu porque eles tomaram como base de comparação justamente o período de maior retração da atividade econômica. Ao levar em conta esse período também para fazer o cálculo da compensação das perdas - o seguro-receita previsto na Lei - o ministro Antônio Kandir e os secretários de Fazenda acabaram produzindo ‘‘uma fórmula esdrúxula’’, segundo Haddad.

mockup