Os Estados querem R$ 6,2 bilhões - o equivalente a um outro Brasil em Ação, o programa de metas de Fernando Henrique Cardoso - para aplicar em obras em 1998. Essa é a soma das emendas coletivas feitas por deputados e senadores ao Orçamento-Geral da União em 1998. As emendas coletivas só podem ser apresentadas com a assinatura de 75% da bancada e incluem os pedidos dos governadores. Construção de estradas, casas populares, barragens, adutoras e projetos de eletrificação rural, saneamento e infra-estrutura foram as obras escolhidas para receber maior volume de investimentos.
Mas o cofre do Orçamento também está mais fechado do que aberto para os governadores. A própria Comissão Mista de Orçamento, que autorizou as bancadas a fazer dez emendas sem limite de cifra, não poderá atender a demanda dos Estados. ‘‘Vamos dar R$ 8 milhões para cada emenda, ou seja R$ 80 milhões para cada Estado’’, antecipou o presidente da Comissão, senador Ney Suassuana (PMDB-PB). Isso significa que os Estados obterão no Congresso R$ 2,1 bilhões - e não R$ 5,8 bilhões - para empreendimentos de maior porte. Aos redutos municipais dos parlamentares, serão destinados, por meio de emendas individuais, R$ 890 milhões.
Com exceção do Amazonas, Rondônia e Roraima, cuja bancadas não se entenderam para escolher as dez emendas, os outros 23 Estados e o Distrito Federal pleiteam muito mais do que R$ 80 milhões. O campeão de pedidos de verbas é São Paulo: as emendas chegam a R$ 624 milhões. Deste total, R$ 150 milhões estão reservados para o prolongamento da ligação férrea entre São Paulo e Guarulhos. Outros R$ 104 milhões financiarão a compra de patrulhas mecanizadas. O Estado que pede menos - o Piauí - quer R$ 113 milhões. Sua maior emenda destina R$ 12 milhões para obras na BR-135, no trecho da divisa do Estado com o Maranhão até o limite com a Bahia.
Mas nem esses R$ 2,1 bilhões estão garantidos. O Executivo já avisou que a situação orçamentária de 1998 é tão apertada quanto a desse ano. Como se trata de ano eleitoral, a Comissão exige que as verbas federais sejam liberadas até 30 de junho - depois desta data, a legislação eleitoral proíbe repasses para Estados e municípios. Mas, a julgar pela execução orçamentária deste ano, não será fácil as bancadas conseguirem tirar as obras do papel.
Depois de contingenciar o Orçamento no início do ano, a área econômica terá de promover um novo corte este mês. Isso porque em setembro - antes, portanto, da crise das bolsas - as contas do governo federal apresentaram um déficit primário (receitas menos despesas) de R$ 584 milhões. Essa quantia sobe para R$ 2,83 bilhões, quando se acrescenta o pagamento de juros. Até outubro, apenas 5% das emendas parlamentares ao Orçamento deste ano haviam sido liberadas.
Caso mantenha, como promete, o aperto nas contas públicas, a única saída política do governo para favorecer a campanha dos aliados será o programa Brasil em Ação. O Palácio do Planalto deverá dividir com os governadores aliados os ganhos políticos com as inaugurações de obras do Brasil em Ação. Para o carro-chave da a campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição há exatos R$ 6,2 bilhões no Orçamento - 13% a mais do que o previsto em 1997 - que serão mantidos intactos pelo Ministério do Planejamento.

mockup