São Paulo - Terminadas as votações das reformas tributária e previdenciária, o governo do presidente Luiz Inácio da Silva pode enfrentar uma nova onda de pressão vinda dos governos estaduais. Preocupados com a perda gradativa da capacidade de investimento, a maioria dos secretários estaduais de Planejamento - de praticamente todas as regiões do Brasil - já estão discutindo sugestões para tornar mais flexíveis algumas regras previstas nos contratos de renegociação das dívidas com os Estados. Depois da reunião marcada para o fim deste mês, em Maceió, eles pedirão uma audiência com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, para saber a posição do governo no assunto.
''Ninguém defende o rompimento de contrato, até porque as renegociações foram muito boas para os Estados, mas há várias regras que estão engessando os Estados'', admitiu o presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Planejamento e responsável por esse setor no governo da Bahia, Armando Avena. Ele explicou que a maior parte dos Estados enfrenta o mesmo dilema porque, da receita total, são obrigados a destinar 25% para a educação, 12% para a saúde, 13% para o pagamento da dívida com a União e, na média, entre 40% e 45% para a folha de pagamento.
''O que sobra para investimento em infra-estrutura, que é uma das formas de se induzir o desenvolvimento, é muito pouco'', afirmou Avena. Ele alertou que os Estados que ainda não estão no limite da sua capacidade de endividamento, já estão muito próximos disso e, em breve, não terão como pedir novos empréstimos.
Isso porque, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum Estado ou município pode contrair novos financiamentos se já estiver devendo o equivalente ao dobro da sua receita corrente líquida anual.
As sugestões que serão discutidas na reunião dos secretários não estão fechadas, mas Avena citou uma apresentada pelo secretário de Planejamento de João Pessoa, Fernando Catão, em encontro no Rio Grande do Sul.
Catão fez questão de dizer que todos entendem a preocupação da União por se tratar de controle fiscal, mas acredita que não haveria prejuízo para a economia se houvesse um alongamento no prazo de pagamento. Em troca, as parcelas seriam destinadas a um fundo regional e os Estados definiriam obras de infra-estrutura prioritárias e as executariam com esses recursos.
''Não se trata de romper contrato ou regra, mas, se o pagamento da dívida foi escalonado em 60 anos, que diferença fazem dois ou cinco anos a mais?'', argumentou Catão. ''Os Estados estão sufocados e isso daria, pelo menos, algum alívio, principalmente para os menores.''
Além dessa proposta, há outros itens que os secretários gostariam de conversar com o governo federal. No refinanciamento das dívidas com a União, ficou acertado que a correção do saldo seria pelo IGP-DI, que em seu cálculo incorpora a variação cambial.
Com as mudanças na cotação do câmbio, o saldo das dívidas tiveram um crescimento que supera qualquer outro índice de inflação. ''Esse índice está inflacionando toda a dívida e precisa ser revisto'', disse Avena.

mockup