Marcelo Almeida/Folha de LondrinaDesinteresseLuis Roberto Ponte: ‘O grau de interesse do Planalto com relação ao andamento da reforma é duvidoso’O deputado federal Luis Roberto Ponte (PMDB-RS) disse ontem em Curitiba que o ‘‘governo federal precisa apressar a reforma tributária no Congresso sob pena da situação ficar insustentável e os estados quebrarem em menos de cinco anos’’. Segundo ele, as compensações previstas pela Lei Kandir - que desonera a cobrança de ICMS na exportação de produtos primários - ‘‘não corrigem mais as perdas dos governos estaduais e só a reforma tributária pode contornar o prejuízo’’.
Ponte diz que o governo federal ‘‘demonstrou’’ interesse em discutir a reforma de forma mais ampla. Ele baseia-se na visita do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, que foi há cerca de 20 dias à Câmara Federal indicar os princípios e as intenções do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no processo. ‘‘Num primeiro momento, isso parece bom. Mas o governo precisa se interessar com toda a sinceridade e vigor para votarmos tudo antes das eleições. O grau de interesse do Planalto é duvidoso’’, ressalva.
Um tributo sobre as transações financeiras nos mesmos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira); um imposto seletivo sobre bens tidos como necessários (energia, combustível, comunicação, cigarro, bebidas e veículos) e com a sua base de cálculo incidindo na origem; e a manutenção de no máximo outros três impostos, dentre os quais o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e os que regulam as exportações e importações fazem parte da proposta de emenda constitucional defendida pelo deputado do PMDB.
Ele integra a comissão especial da Câmara Federal para a análise da reforma tributária e fiscal. Ponte diz que a principal mudança que deve constar na reforma, emperrada há dois anos no Congresso Nacional, é um bloco de medidas que coibam a sonegação. ‘‘Só assim conseguiremos arrecadar mais, sem sacrificar os estados, os municípios e os contribuintes’’, emenda o parlamentar.
Para ele, a CPMF é um ‘‘bom exemplo de tributo que funciona porque não é sonegado’’. ‘‘Vocês já viram alguém sendo acusado de não pagar CPMF?’, indaga. Luis Roberto Ponte acha que a idéia do imposto único não é mais a ideal porque elevaria muito a alíquota do novo tributo. ‘‘Temos é que acabar com ICMS, Cofiz, Pis-Pasep, e outros impostos que incidem na mesma base’’, avalia o deputado que em outras épocas defendeu a medida.

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