O deputado federal eleito pelo PT, Aloizio Mercadante, disse ontem em Florianópolis que os Estados e municípios serão duramente penalizados pelo ajuste fiscal. Segundo ele, o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) retirou 20% de todas as verbas vinculadas do Orçamento e centralizou esses recursos na União. Isso representou, de março de 1994 em diante, uma perda de R$ 1,7 bilhão para Estados e municípios.
Mercadante observa que o governo propõe agora dobrar de 20% para 40% a alíquota do FEF. Segundo ele, ‘‘isso é absolutamente inviável e não tem a menor condição de ser aprovado pelo Congresso’’. Ele informou também que o aumento nas alíquotas da CPMF, Cofins e mesmo FEF são impostos que retiram dinheiro da economia, mas as receitas não são repassadas para Estados e municípios. Ele afirmou que para o ajuste fiscal a contribuição dos Estados e municípios deve chegar a R$ 10 bilhões, o que deve agravar a recessão e aprofundar violentamente o desemprego.
Ele disse também que o pacote fiscal do governo é coisa de tesoureiro e contador. Ele observa que a área social vai ser violentamente atingida. Segundo ele, o corte nas despesas do setor público é coisa de burocratas, sem visão de projeto de desenvolvimento e política social. Os gastos do governo, R$ 43 bilhões e a proposta é cortar 20%. Mercadante observa que retiradas as despesas com educação, saúde e assistência social, o que sobra no Orçamento são R$ 20 bilhões. Se o governo pretende fazer um corte de R$ 8,7 bilhões - protegendo certas áreas - haverá um corte pela metade dos gastos do Estado.
Mercadante, eleito deputado federal (PT-SP), disse que o aumento nas alíquotas da CPMF deve prejudicar a economia e penalizar as exportações. Ele não acredita que o Congresso aprove dobrar a alíquota da CPMF para 0,38% no próximo ano. Segundo ele, é preciso realizar uma reforma tributária profunda que não prejudique ainda mais a economia, ‘‘no momento em que o grande problema do País é o câmbio’’.
Mercadante deu palestra durante o 19º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, que ocorre no Centro de Convenções de Florianópolis.

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