Agência Estado
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No muroFernando Henrique recebe o governador de Sergipe, Albano Franco: ‘‘O presidente não disse que sim, nem que não’’O governo federal vai gastar até R$ 1,4 bilhão em novos empréstimos aos Estados, ao longo dos próximos três anos. Os recursos deverão repor as perdas de receitas provocadas pela adoção do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
‘‘Não é a solução ideal, mas já estamos no caminho adequado’’, comentou ontem o secretário de Fazenda do Estado do Rio, Marco Aurélio Alencar. O Estado perderá R$ 370 milhões com a introdução do Fundo. Por ser o mais prejudicado, o Rio foi escolhido para negociar o ressarcimento em nome dos demais Estados.
Ficou acertado que o governo federal fará empréstimos no valor de até 80% da perda sofrida pelo Estado neste ano - o que significará gastos de até R$ 800 milhões. Em 1999, os recursos serão de, no máximo, 40% da perda e, no ano 2000, de 20%. O pagamento dos empréstimos será feito pelos Estados a partir de 2002, durante oito anos. O crédito será corrigido pela média das taxas de remuneração da dívida mobiliária federal.
Parente explicou que os recursos a serem repassados para os Estados virão da arrecadação a mais do governo com o pacote de ajuste fiscal anunciado no fim de 1997. De acordo com a Constituição federal, 18% das receitas de impostos federais devem ser gastos com Educação. Portanto, parte do ganho de arrecadação estava mesmo destinada à área.
O secretário admitiu, porém, que podem faltar recursos. Nesse caso, será necessário aumentar o endividamento federal. ‘‘Achamos importante aumentar os investimentos em educação e valorizar o magistério, e não se fazem mudanças estruturais sem causar problemas aqui e ali’’, explicou Pedro Parente.
Ele informou que o presidente Fernando Henrique Cardoso havia orientado a equipe no sentido de encontrar uma solução para o problema sem trazer custos adicionais para o contribuinte. ‘‘Estamos dando um prazo curto para os Estados se adaptarem à nova situação’’, comentou o secretário.
No Rio, a perda de R$ 370 milhões neste ano levou o governo a aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos. ‘‘Isso serviu como uma luva para determinados setores aumentarem abusivamente seus preços’’, acusou Alencar. Ele pediu ajuda do Ministério da Fazenda, Pedro Malan, para combater os exageros.
O secretário informou que os cigarros subiram 176%, em função de um aumento de apenas 5 pontos porcentuais na alíquota do ICMS. As bebidas tiveram reajustes superiores a 10%, para uma taxação apenas 2 pontos porcentuais mais alta. Até setores que não tiveram aumento de imposto, como o farmacêutico, elevaram os preços em mais de 10%.
‘‘Ficamos supresos em ver a Souza Cruz, que é monopolista, falar em aumento da informalidade e sonegação’’, criticou Alencar. ‘‘O que eles querem dizer com isso? Que vão aderir à informalidade?’’ O secretário disse também que estava centrando a fiscalização sobre as distribuidoras e postos de combustíveis. ‘‘Sabemos que a sonegação chegou a níveis absurdos’’, acusou.
Alencar admitiu que, com a solução encontrada ontem na reunião com Parente, Malan e o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luciano Oliva Patrício, há condições de rever o aumento do ICMS. ‘‘Mas o retorno dos preços é condição fundamental’’, avisou. ‘‘Só com a retirada dos aumentos abusivos é que poderemos pensar em iniciar alguma negociação.’’
A perda de recursos pelos Estados com a entrada em vigor do novo Fundo de Valorização do Magistério tem provocado uma romaria de governadores ao Palácio do Planalto. Todos pedindo a Fernando Henrique justamente uma fórmula para que os Estados não tenham redução no repasse de verbas à educação por causa da nova lei, em vigor desde dia 1º.
Fernando Henrique, que recebeu ontem o governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB), e anteontem, o da Paraíba, José Maranhão, acalmou os dois, dizendo estar cuidando do problema com a equipe econômica. O governador da Paraíba sugeriu a Fernando Henrique que diminua os encargos na rolagem da dívida dos Estados prejudicados. No caso da Paraíba, lembrou o governador, a rolagem compromete 13% da receita líquida. ‘‘O presidente não disse que sim, nem que não, falou apenas que ia discutir o assunto com o ministro da Fazenda’’, informou Maranhão. Franco acha esta uma boa idéia, mas não fez qualquer sugestão ao presidente.
Franco explicou que não é justo Sergipe, o Estado que mais aplica verbas em educação do Nordeste - R$ 460,00 por aluno ao ano - ser penalizado, em 1998, com perda de valores da ordem de R$ 23 milhões a R$ 25 milhões. Segundo Franco, o Rio perde cerca de R$ 300 milhões, e o Ceará, R$ 100 milhões. No caso da Paraíba, a perda é de R$ 144 milhões por ano.
‘‘Estou animado e certo de que este mecanismo de compensação será encontrado’’, declarou o governador sergipano. Para ele, o presidente mostrou-se ‘‘muito empenhado’’ na solução do problema, que está atingindo vários Estados brasileiros.

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