Brasília - Além de pleitearem a interrupção do pagamento da dívida com a União por dois anos, os secretários de Fazenda dos estados buscarão, nas negociações que serão retomadas hoje com a União, soluções diferenciadas com o Ministério da Fazenda no programa de socorro financeiro aos governos estaduais.
A primeira reunião na busca de um acordo entre a nova equipe econômica e os secretários de Fazenda promete ser dura. Os governadores não pretendem ceder a uma proposta que não seja de interrupção integral dos pagamentos mensais.
A avaliação é de que cada estado tem problemas específicos, o que dificulta a adoção de uma regra geral. Para os estados mais endividados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, nem mesmo o prazo de carência da dívida com a União por um período de 24 meses é considerado suficiente para uma folga no caixa. Muitos querem que o programa abarque outras dívidas, como as do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Os problemas são diferenciados e as soluções só podem ser dessa forma. Não existe camisa de tamanho único", disse o secretário do Rio Grande do Norte e coordenador no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta.

Segundo ele, há estados com problema maior da dívida com a União, com o BNDES ou com a Previdência. "Tem Estados com interesse em novos empréstimos", disse Horta, que espera que o governo volte a discutir também medidas de aumento de receitas, como por exemplo, a tributação de dividendos ou mesmo a volta da CPMF.
A expectativa do Ministério da Fazenda é iniciar as negociações com uma proposta que traga menor risco fiscal para as contas do setor público. Conforme informou a Agência Estado, a ideia do governo é apresentar uma proposta inicial de desconto de 60% da parcela mensal da dívida, mas os negociadores reconhecem que este é apenas o "início do jogo". O governo quer construir um projeto de lei complementar que seja curto e de rápida aprovação.

"Eles querem mais, nós queremos menos. Enfim, vamos negociar", afirmou um integrante da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ponto inicial das negociações será também reforçar a necessidade do ajuste e da reestruturação da dívida com a União.

Em documento, assinado em abril, os secretários fecharam posição pela manutenção de três itens necessários para reversão da trajetória de deterioração das finanças estaduais: aprimoramento da definição de despesas de pessoal; limitador para o crescimento das despesas e restrições a reajustes salariais.

Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, as negociações devem durar até o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Estados e União se entendam sobre a disputa em torno da reestruturação da dívida e recálculo do passivos dos governos regionais. Em 27 de abril, a Corte deu 60 dias para que as partes negociassem e manteve a validade das liminares que garantem aos Estados a suspensão do pagamento mensal da dívida.

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