São Paulo - Faltando menos de 30 dias para o mês do esperado 13º salário, importantes Estados brasileiros recorrem a verdadeiros malabarismos financeiros para garantir os recursos necessários, pagar os funcionários públicos e evitar problemas com a malha fina da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto os governos do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro apostam em novas engenharias financeiras – antecipação de receita e criação de novos fundos –, a administração mineira tem só uma saída: o repasse de parte de uma dívida pleiteada junto ao governo federal.
  Sem fluxo de caixa, a administração gaúcha tem as seguintes opções – além da cobrança antecipada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como fez no ano passado: repasse de créditos tributários ao Banrisul mediante adiantamento do dinheiro e receber mais de R$ 900 milhões da União, referentes a obras que executou em estradas federais. O governo federal não sinalizou se atenderá à cobrança do Estado.
  Apesar do apoio político do presidente da Câmara e governador eleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), o governador Itamar Franco (sem partido) ainda não conseguiu os recursos necessários para o 13º salário, e o pagamento depende da liberação de recursos da União para o Estado. O valor total pleiteado é de R$ 2,6 bilhões e Itamar espera receber R$ 1,2 bilhão neste ano.
  O governo do Rio de Janeiro recorreu a uma reengenharia financeira para garantir os R$ R$ 780 milhões para o 13º: propôs à Assembléia Legislativa a criação de um ‘‘fundo de recebíveis’’ – créditos que o Estado tem a receber da dívida ativa. O potencial de arrecadação extra estimado pelo governo varia de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão. As cotas desse fundo serão negociadas em bolsa de valores. Como os recursos do fundo não podem ser usados neste ano, serviriam para garantir o pagamento, em janeiro, do salário de dezembro dos servidores. Assim, o Estado poderia pagar em dezembro o 13º salário.
  No Espírito Santo, os funcionários recebem o 13º na data de aniversário e a despesa foi diluída ao longo do ano. Mesmo assim, o governo deve cerca de R$ 60 milhões referentes ao parcelamento dos salários do último trimestre de 1998, e os servidores ameaçam parar se não receberem os salários de outubro. O secretário da Fazenda, João Luiz Tovar, disse ser impossível pagar a dívida na data exigida.
  A maioria dos governos, no entanto, promete pagar em dia o benefício, mas muitos deles terão de fazer ajustes financeiros para deixar as contas em ordem para 2003. O governo do Estado do Piauí fez um corte linear de 30% do repasse para todas as secretarias.
  No Acre, o governador Jorge Viana (PT) aposta na contenção de despesas e de arrecadação de ICMS para garantir o 13º e cumprir as metas fiscais.
  Em Roraima, os técnicos da Secretaria de Fazenda estão fazendo muitas contas para garantir o pagamento da segunda parcela do 13º (a primeira foi paga em julho) até 20 de dezembro. O Estado depende do repasse do FPE (cerca de R$ 32 milhões mensais) para saldar seus compromissos.
  Depois de consecutivos atrasos no pagamento do 13º, o governador reeleito do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, garante que cumprirá uma das promessas de campanha e pagará os salários em dia.
  Os estados do Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Paraná, Maranhão, Paraíba, Pará, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Bahia, Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amapá e Rondônia prometem pagar o benefício em dia.

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