Brasília - O Palácio do Planalto já se prepara para enfrentar uma aliança tática entre Estados e municípios que pode custar ao Tesouro uma grande parte da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que no ano passado rendeu ao governo R$ 20 bilhões. Prefeitos e governadores só aceitam tornar permanente a CPMF, mantendo em 0,38% a alíquota que por força de lei cairá a 0,08% a partir de dezembro, caso a União concorde em partilhar com eles a receita do novo imposto.
A parceria na reforma tributária, que segundo vários governadores, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Souto (PFL-BA), já está em curso, é útil aos dois lados. Aos governadores, porque pode potencializar a influência deles sobre as bancadas estaduais na Câmara, já que o deputado adversário do governador fatalmente terá de votar com os prefeitos que constituem sua base eleitoral.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também festeja a aliança. Com os governadores como parceiros, os mais de 5.500 prefeitos queixosos da falta de interlocução com o Planalto terão aí a garantia de um influente canal com a União.
''Nós apostamos no entendimento que possa produzir um bom acordo para todos na reforma tributária, mas há pontos em que os interesses da União conflitam com os nossos'', diz o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), ao admitir que a parceria com os prefeitos aumenta o poder de barganha dos Estados nas negociações com o Planalto. ''Se a frente de governadores já se mostrou eficiente para aprovar a reforma previdenciária, em uma associação tática com os prefeitos ela se tornará imbatível'', prevê o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ).
Diante desta avaliação e da contabilidade mostrando que a União concentra hoje 60,39% do bolo tributário, a direção do PFL decidiu sair em defesa dos Estados e municípios que partilham apenas 26% do total arrecadado no País. Para reforçar o peso dos três governadores pefelistas (BA, MA e SE) nas negociações, a executiva do partido reúne quinta-feira, em Brasília, prefeitos de todo o País.
Para ajudar a convencer a bancada federal a apoiar a emenda do PFL que prevê o reparte de 25% da arrecadação com Estados e municípios, a executiva convidou Ziulkoski. Segundo Maia, é grande a possibilidade de o PFL fechar questão para emplacar a partilha dos recursos no texto da reforma. Neste caso, em vez de ter 35 votos de pefelistas a seu favor, o governo terá 69 votos contra.
Decidido a retomar a bandeira do municipalismo que popularizou o velho MDB, o PMDB também já entrou em ação. A bancada no Senado lançou um manifesto na semana passada, para cobrar uma solução emergencial para a crise que atinge a grande maioria das prefeituras. ''Nosso partido tem um compromisso histórico e inarredável com a federação e com os municípios e o quadro nas cidades é grave'', diz o manifesto assinado pelos 22 senadores do PMDB.

mockup