O governo Federal anunciou no Diário Oficial da União, nesta terça (15), o repasse de R$ 7,142 bilhões em salário-educação para os estados e municípios, neste ano. Houve um aumento de 7,7% no montante destinado à educação no ano passado.

Esse montante representa 60% do volume previsto - R$ 11,9 bilhões - pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) do Ministério da Educação.

Os recursos são para ações de manutenção e melhoria da educação básica pública, e será destinado R$ 3,594 bilhões para a rede de ensino estadual e R$ 3,548 bilhões para a municipal.

FUNDO

Os recursos do salário-educação vêm da contribuição social de 2,5% das empresas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), públicas e privadas. O valor é arrecadado mensalmente pela Receita Federal, que o transfere ao FNDE, responsável pela distribuição entre estados e municípios.

O dinheiro pode ser aplicado no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos.

De acordo com as regras, não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal e em programas de suplementação alimentar. A fiscalização da aplicação dos recursos compete às instâncias jurídicas estaduais e municipais.

A distribuição do dinheiro entre estados e municípios leva em conta o número de alunos da Educação Básica Pública – urbana e rural, das redes estadual, distrital e municipal de ensino – dividido pelo total de matrículas, do ano anterior.

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