O processo de refinanciamento, pela União, das dívidas estaduais começou a causar impacto sobre o estoque da dívida mobiliária dos Estados e municípios. Em função da assinatura do acordo com o governo paulista, ocorrida nos últimos dias de dezembro, o saldo dessa dívida fechou 1997 em R$ 41,319 bilhões, posição 33,9% abaixo dos R$ 62,509 bilhões verificados no fim de novembro.
Os números foram divulgados ontem pelo Departamento de Acompanhamento do Sistema Financeiro (Deasf) do Banco Central (BC). A dívida mobiliária do Estado de São Paulo, especificamente, que era de R$ 22,648 bilhões em novembro, ficou reduzida a R$ 281 milhões. O refinanciamento não reduz o endividamento total dos Estados, pois, no lugar da dívida mobiliária, fica a dívida com a União. Mas, pelo menos, ajuda a conter o ritmo de crescimento do endividamento total, pela queda nas taxas de juros.
Os juros exigidos pelo mercado para comprar papéis estaduais em geral são mais altos do que a taxa média dos títulos federais (Selic), que foi de 2,98% em dezembro. Já nos refinanciamentos acertados com a União, os Estados têm conseguido juros de apenas 6% anuais, além de correção monetária ou cambial.
Além de reduzir os juros, o refinanciamento pela União evita que os Estados tenham de recorrer ao mercado periodicamente para rolar os papéis, pois o prazo dado pelo governo federal chega a 30 anos. Já o prazo médio de vencimento das dívidas mobiliárias estaduais e municipais é de apenas 28 meses. O de São Paulo, especificamente, em novembro, estava em 27 meses. A dívida mobiliária residual do Estado tinha um prazo médio de vencimento de 77 meses.
A parcela da dívida mobiliária estadual e municipal originária de precatórios judiciais também caiu em função da assinatura do contrato de refinanciamento, pela União, da dívida de São Paulo. Em novembro, o saldo dos papéis vinculados a precatórios era de R$ 12,464 bilhões, dos quais R$ 5,952 milhões de responsabilidade do Estado de São Paulo, especificamente.
No fim de dezembro, o saldo global dos papéis estaduais e municipais emitidos com base em precatórios tinha caído para R$ 6,973 bilhões, e o saldo dos papéis de São Paulo, isoladamente, para R$ 267 milhões. Ou seja, de toda a dívida mobiliária remanescente de São Paulo (R$ 281 milhões), cerca de 95% são títulos de precatórios judiciais. (AE)

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