Leandro Donatti
De Curitiba
Secretários e técnicos em Planejamento de todo o Brasil iniciam hoje, em Curitiba, uma análise sobre os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada na semana passada pelo Congresso. Durante dois dias, no Hotel Alta Reggia, técnicos dos Estados discutem item por item da lei que exige dos administradores públicos orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias e planos plurianuais mais condizentes com a realidade. Na quinta-feira, os secretários do Planejamento fazem mesa-redonda sobre o tema. Até o início da noite de ontem, 14 Estados já haviam confirmado presença.
O secretário do Planejamento do Paraná, Miguel Salomão, abre o seminário às 9 horas. O evento deverá contar com a presença do governador Jaime Lerner (PFL). Goiás e Tocantins serão os primeiros Estados a fomentar a análise da Lei Fiscal. Seguidos de Santa Catarina e Mato Grosso; da Bahia e Mato Grosso do Sul; do Pará e São Paulo; Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará falam amanhã. Salomão disse ontem que, na primeira etapa do encontro, os técnicos em Planejamento farão ainda uma exposição sobre o funcionamento das pastas, dando os detalhes do PPA, LDO e do orçamento elaborados para cada Estado.
A idéia, segundo o secretário do Planejamento do Paraná, é criar um fórum permanente para discussões deste porte. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, são temas complementares do encontro a modernização do Estado brasileiro, as novas relações federativas, o ajuste fiscal e as políticas públicas. ‘‘A Lei Fiscal só vai ser aplicada na integralidade se houver controle de gastos e contenção do déficit previdenciário’’, disse Salomão. O secretário informou que, na quinta-feira, ele e os titulares do Planejamento da Bahia, Goiás e Pernambuco fazem explanações em separado sobre o ajuste fiscal nos Estados.
Favorável a um controle mais efetivo sobre as finanças públicas, Miguel Salomão disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal já era tida como um fato consumado. ‘‘O Plano Real tornou inevitável a necessidade de orçamentos e de PPAs gerenciais e não mais peças de romance. Passarão a ter característica de instrumentos de gestão. A lei, como foi aprovada, não inviabiliza orçamentos, mas cristaliza aquilo que é passível de ser cumprido’’, avaliou Salomão, ontem. O secretário tem consciência que a lei aprovada em Brasília exige mais dos administradores públicos. ‘‘Teremos de montar uma estrutura especial. A partir de agora, todas as ações do governo têm de estar previstas em projeto’’, observou.
O secretário do Governo José Cid Campêllo Filho passou o final de semana debruçado sobre o texto da Lei Fiscal. Segundo ele, a lei é muito rígida e vai exigir dos administradores públicos esforço acima da média para ser cumprida, sem comprometer setores essenciais do poder público. ‘‘Vai ser um desafio para todo mundo’’, classificou. O secretário de Lerner alerta que a Lei de Responsabilidade Fiscal não traz impactos apenas para o Poder Executivo, mas também para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público. ‘‘Vai existir um sistema de execução do orçamento, em que todo mundo vai ter de cumprir as suas metas. Caso contrário, cada poder, por ato próprio, terá de impor limitações’’, assinalou José Cid Campêllo Filho.

mockup