Os débitos com precatórios de quase metade dos Estados, somados, alcançam R$ 9,7 bilhões – o levantamento parcial inclui valores registrados em ações de caráter alimentar (trabalhistas) e processos referentes a desapropriações de terras. Os dados sobre as dívidas judiciais – número de precatórios pendentes e os valores correspondentes – estão sendo levantados pelos 58 tribunais estaduais e federais a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello. Por enquanto, foram avaliados números de 13 Estados.
De posse do balanço final, o ministro vai convidar para uma reunião os governadores que estão acuados no STF com 2.862 pedidos de intervenção, apresentados por pessoas físicas e jurídicas que reclamam créditos não-quitados. Muitos governadores protestam contra os índices aplicados nos cálculos. Além disso, alegam que não dispõem de recursos suficientes para o pagamento das dívidas impostas pelo Judiciário. Do total de pedidos, 86% (2.463 processos) são relativos a São Paulo. Marco Aurélio demonstra preocupação com o grande número de processos de intervenção por descumprimento dos pagamentos.
Antes de colocar a intervenção em votação, o presidente do STF - na condição de relator nato dos processos - quer saber a real situação de cada Estado. Em abril, Marco Aurélio enviou ofício aos presidentes dos tribunais solicitando o levantamento da ordem de cumprimento dos precatórios, com a finalidade de revelar o atual quadro em relação aos débitos da Fazenda pública. O ministro quer saber a data de expedição do último precatório liquidado referente a débito estadual ou federal.
Até agora, 44 tribunais mandaram resposta - muitas Cortes, no entanto, responderam de forma incompleta. Chegaram ao STF informações enviadas por 23 Tribunais Regionais do Trabalho(TRTs), dois Tribunais Regionais Federais (TRFs) e 17 Tribunais de Justiça (TJs) dos Estados. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também encaminharam relatórios.
O estado de São Paulo - administração direta e indireta - tem o maior passivo acumulado em precatórios: R$ 6,27 bilhões. Esse débito pode chegar a um valor oito vezes superior, se a Fazenda paulista for condenada em 1,2 mil processos que tratam de indenizações ambientais. O valor pleiteado pelos credores soma cerca de R$ 50 bilhões.
O presidente do STF adverte sobre a existência de uma inusitada tramitação na Corte, ‘‘ante o descumprimento contumaz de sentenças judiciais, de cerca de 3 mil processos que envolvem pedidos de intervenção nos Estados’’.

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